Tribunais: Pedido de Sustentação Oral

O pedido de sustentação oral é uma solicitação feita por uma das partes em um processo judicial para apresentar argumentos oralmente diante do tribunal. Esse pedido é comumente associado a recursos, apelações ou casos nos quais as partes desejam enfatizar...

Tribunal do Júri – Quantos jurados podem ser recusados?

No Tribunal do Júri, o julgamento é feito pelos jurados que formam o conselho de sentença para assistir e proferir sua decisão após ouvir e analisar as provas do processo, os depoimentos das testemunhas, o interrogatório do réu, e a...

Tribunal do Júri – A linguagem não verbal do réu

Inicialmente, explico que o julgamento no Tribunal do Júri, ocorre por meio dos jurados, estes são membros da sociedade que naquele momento foram convocadas a decidirem o destino de seu semelhante.Os jurados, apesar de serem pessoas leigas com relação a...

Tribunal do Júri – A importância da linguagem não verbal

O procedimento de Júri é muito peculiar por suas características, em especial, pelo fato de que os componentes do conselho de sentença pertencem ao povo, quais são escolhidos de forma aleatória com escopo de sentenciar o réu, seja para absolver,...

Crime sexual – Erro do tipo no estupro de vulnerável

O crime de estupro de vulnerável se encontra disposto no art. 217-A, do CP, qual aduz:Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.Neste...

Tribunal do júri: excesso de linguagem na pronúncia

O excesso de linguagem na pronúncia prejudica a imparcialidade dos jurados.

Tribunal do júri: revisão da condição prisional

O tribunal do júri julga os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aquelas ações que atentam contra a vida da vítima, em razão de sua natureza geralmente estes delitos pressupõe um clamor social que inclusive afeta os juízes da...

Tribunal do júri – Afastamento da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima

A qualificadora do recurso que impossibilita o recurso de defesa da vítima tem como condão agravar a pena do denunciado, sob o condão da alegação de que sua ação deixou a vítima sem nenhuma possibilidade de defesa, tornando sua atitude...

Tribunal do Júri: Improcedência da qualificadora do motivo torpe

Inicialmente, é necessário frisar que o rito do Tribunal do Júri é diferenciado dos demais, não só pelo fato de tratar dos crimes que são praticados contra a vida, mas por seu procedimento que é dividido em duas fases, razão...

Tribunal do Júri: bis in idem na qualificadora da torpeza e do feminicídio

Inicialmente esclareço que ocorre o bis in idem penal, no momento em que estamos diante de uma dupla valoração delitiva por causa repetitiva, ou seja, o individuo se encontra sendo acusados duas vezes, por um mesmo fato, sendo isto totalmente...