Tribunais: Pedido de Sustentação Oral

O pedido de sustentação oral é uma solicitação feita por uma das partes em um processo judicial para apresentar argumentos oralmente diante do tribunal. Esse pedido é comumente associado a recursos, apelações ou casos nos quais as partes desejam enfatizar...

Tribunal do Júri – Quantos jurados podem ser recusados?

No Tribunal do Júri, o julgamento é feito pelos jurados que formam o conselho de sentença para assistir e proferir sua decisão após ouvir e analisar as provas do processo, os depoimentos das testemunhas, o interrogatório do réu, e a...

Tribunal do Júri – A linguagem não verbal do réu

Inicialmente, explico que o julgamento no Tribunal do Júri, ocorre por meio dos jurados, estes são membros da sociedade que naquele momento foram convocadas a decidirem o destino de seu semelhante.Os jurados, apesar de serem pessoas leigas com relação a...

Tribunal do Júri – A importância da linguagem não verbal

O procedimento de Júri é muito peculiar por suas características, em especial, pelo fato de que os componentes do conselho de sentença pertencem ao povo, quais são escolhidos de forma aleatória com escopo de sentenciar o réu, seja para absolver,...

Crime sexual – Erro do tipo no estupro de vulnerável

O crime de estupro de vulnerável se encontra disposto no art. 217-A, do CP, qual aduz:Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.Neste...

Tribunal do Júri – O clamor social não é fundamento para prisão

Considero importante esclarecer que o processo de Tribunal do Júri sempre carrega um peso social enorme, seja pela gravidade do caso em si, pela dor da família da vítima ou do réu, ou ainda pela repercussão do crime. Todavia, é...

Tribunal do júri: excesso de linguagem na pronúncia

O excesso de linguagem na pronúncia prejudica a imparcialidade dos jurados.

Tribunal Do Júri – Revisão da condição prisional

O tribunal do júri julga os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aquelas ações que atentam contra a vida da vítima, em razão de sua natureza geralmente estes delitos pressupõe um clamor social que inclusive afeta os juízes da...

Tribunal do júri – Afastamento da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima

A qualificadora do recurso que impossibilita o recurso de defesa da vítima tem como condão agravar a pena do denunciado, sob o condão da alegação de que sua ação deixou a vítima sem nenhuma possibilidade de defesa, tornando sua atitude...

Tribunal do Júri: Improcedência da qualificadora do motivo torpe

Inicialmente, é necessário frisar que o rito do Tribunal do Júri é diferenciado dos demais, não só pelo fato de tratar dos crimes que são praticados contra a vida, mas por seu procedimento que é dividido em duas fases, razão...

Tribunal do Júri: bis in idem na qualificadora da torpeza e do feminicídio

Inicialmente esclareço que ocorre o bis in idem penal, no momento em que estamos diante de uma dupla valoração delitiva por causa repetitiva, ou seja, o individuo se encontra sendo acusados duas vezes, por um mesmo fato, sendo isto totalmente...