Teoria da síndrome da mulher de Potifar no ordenamento jurídico e na jurisprudência brasileira

A prática de falsas acusações é uma realidade em todo o Brasil. O acusador busca imputar um falso crime a outro indivíduo, ensejando, assim, uma condenação penal. Este fenômeno é denominado pela doutrina como a Teoria da Síndrome da Mulher de Potifar.

A previsão expressa do princípio do duplo grau de jurisdição na Constituição de 1988

Nesta pesquisa, objetiva-se analisar a previsão expressa do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição no texto da Constituição da República Federativa de 1988.

A Defensoria Pública e o Ministério Público no Novo Código de Processo Civil

Um dos direitos fundamentais assegurados a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país é o acesso à Justiça. Assim, destacam-se o Ministério Público e a Defensoria Pública como instituições que concretizam este direito.

O Mercador de Veneza: resenha do filme

O presente trabalho trata-se da análise do filme "O Mercador de Veneza" à luz do disposto no texto da Constituição da República Federativa de 1998 e do Código Civil de 2002. Objetivando, assim, uma comparação da legislação passada, com a hodierna.

A responsabilidade civil, administrativa e penal frente ao rompimento da barragem de rejeitos de minérios em Mariana (MG)

As atividades de mineração causam prejuízos socioambientais. Com isso, analisar-se-á a responsabilidade civil, penal e administrativa das mineradoras pelo rompimento da barragem em Mariana/MG, no ano de 2015.

Aplicabilidade da Justiça Restaurativa na Lei de Drogas

Há uma relação intrínseca entre o uso de drogas e violência social. Com isso, tem-se a Justiça Restaurativa, que consiste em uma técnica de resolução de conflitos e violência pautada pela escuta dos ofensores e vítimas.

O princípio da fraternidade no sistema prisional brasileiro

O sistema penitenciário brasileiro mostra-se falho. Diante disso, objetivar-se-á analisar os fatores que contribuem para as violações dos direitos humanos nos presídios brasileiros, e a aplicação do princípio da fraternidade no sistema penitenciário.

A importância da aplicação do método de Justiça Restaurativa no combate ao crime de tráfico de drogas

O presente trabalho versa sobre a aplicabilidade e eficácia da Justiça Restaurativa na prevenção e resolução de conflitos envolvendo o tráfico de drogas. Para isso, foi analisada a Lei 11.343 de 2016 (Lei de Drogas).

A correlação entre o fenômeno da (des)globalização e as tendências negociais na área do Direito no mundo pós-pandemia da covid-19

O presente trabalho objetiva analisar as tendências no âmbito negocial, na área do Direito, no mundo pós pandemia da COVID-19, e sua correlação com o fenômeno da desglobalização.