Publicações de Benigno
A educação prisional no Estado do Piauí
Ressocialização de detentos é fator de segurança social. É dever do Estado e direito consagrado na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal. Investir na educação de detentos é fator de humanização.
Eleições 2020: novidades para candidatura de vereadores
A grande novidade das eleições municipais de 2020, o fim das coligações partidárias para a eleição de vereadores, deve exigir uma identificação ainda mais consistente dos partidos políticos e candidatos durante a campanha.
O uso da tecnologia no sistema educacional brasileiro
A tecnologia está dominando o ambiente escolar e muitos especialistas em educação afirmam que em poucos anos o ensino será personalizado e os professores precisarão estar preparados para essa evolução.
Lições de direito internacional
O Direito Internacional permeia boa parte do nosso dia-a-dia. Sua relevância transcende a regulamentação das relações de Estados e de Organizações Internacionais e alcança, normalmente de forma silenciosa e invisível, a todos nós.
Diferenças entre o direito comunitário e o direito de integração
O direito comunitário possui um caráter supranacional, tendo natureza público-privada. O Direito de Integração tem como objeto a integração para proteção e consolidação de objetivos comuns, geralmente entre países próximos geograficamente.
A história das constituições brasileiras
As Constituições brasileiras ao longo de nossa história política, o Brasil tem sete Constituições. Uma no período Monárquico (1824) e seis no período Republicano (1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988).
Serviços diplomáticos
O diplomata é o funcionário público que representa o Brasil em outras nações, negocia acordos em nome do país, dá apoio aos brasileiros em viagem ou que vivem no exterior e obtém informações importantes para a política externa.
Convenção de Viena: 50 anos
Codificou o direito internacional consuetudinário referente aos tratados, ao codificar normas costumeiras aceitas e eficazes e buscar harmonizar os procedimentos de elaboração, ratificação, denúncia e extinção de tratados.
Estatuto de Roma do TPI completa 21 anos
Tratado que estabeleceu a Corte Penal Internacional - CPI (também conhecida como Tribunal Penal Internacional - TPI)
Os 27 anos de ratificação do Pacto de San Jose da Costa Rica
Compreende o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria e sob condições que lhe permitam gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos.
SUS: 31 anos
O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei nº 8.080/90.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
A Lei 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
A Lei 8.080/90 e o Sistema Único de Saúde
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e...