Contratação direta por inexigibilidade de licitação

Quando um dos concorrentes tem características e habilidades que o tornam exclusivo e único, o que automaticamente inibe os demais candidatos.

Licitações: modalidades, tipos e fases

A licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações.

Experiências positivas no sistema educacional brasileiro

No Brasil não faltam experiências positivas e inovadoras de como melhorar a qualidade da educação com recursos limitados.

Direito à educação na Constituição de 1988

O direito à educação, estabelecido como um direito social fundamental, é promovido em colaboração com a família e a sociedade, visando ao desenvolvimento integral da pessoa e sua preparação para a cidadania.

As faces do direito internacional

Entender o fenômeno internacional e sua regulamentação jurídica é necessário para a compreensão de um mundo em que globalização, cooperação e interesses nacionais tornaram-se conceitos que exigem uma análise conjunta.

O direito internacional ganha destaque

O Direito Internacional ganha destaque, em função de seus reflexos práticos no cotidiano sobretudo dos Estados e dos indivíduos.

Surgimento do direito internacional

O Direito Internacional surgiu no momento da assinatura do Tratado de Westfalia, em 1648, na Idade Moderna, no qual fora reconhecida a Independência da Suíça e da Holanda.

Discriminação racial

Atitude preconceituosa em relação a alguém, seja por questões raciais, de gênero, orientação sexual, nacionalidade, religião, situação econômica ou qualquer outro aspecto social.

Preconceito, discriminação e seus efeitos jurídicos

Para o direito penal brasileiro, a prática da discriminação e do preconceito por raça, etnia, cor, religião ou procedência nacional consiste em um delito previsto na Lei 7.716/89, alterada pela Lei 9.459/97.

A educação no século XXI deve despertar a curiosidade

A educação do futuro vai preparar os estudantes para a vida. A meta maior da educação será fazer com que os estudantes desenvolvam um pensamento crítico e voltado para a realidade.

A educação como instrumento de transformação da sociedade

A educação é uma arma poderosa. Através dela, um cidadão se torna mais crítico, tem mais oportunidades de emprego e melhoria na sua própria qualidade de vida.

Direito das minorias

Coletividades que sofrem processos de estigmatização e discriminação, resultando em diversas formas de desigualdade ou exclusão sociais, mesmo quando constituem a maioria numérica de determinada população.

Democracia brasileira: problemas e soluções

Discussão sucinta sobre a democracia brasileira, os problemas e soluções.

Direito Econômico

Ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado.

O uso da prova ilícita a favor do réu no processo penal

A rigor, a doutrina e a jurisprudência têm admitido a possibilidade de utilização de prova ilícita no processo quando ela for produzida em benefício do réu.

Estado Social

Organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia. Cabe, ao Estado do bem-estar social, garantir serviços públicos e proteção à população.

Estado Democrático de Direito

Estado que visa à garantia do exercício de direitos individuais e sociais, e os poderes instituídos.

Direito educacional

Conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos, mediata ou imediatamente, no processo ensino-aprendizagem.

As figuras do acusador e do julgador não podem se misturar

A Constituição estabelece que as figuras do acusador e do julgador não podem se misturar.

Justiça com as próprias mãos

"Justiça com as próprias mãos" é uma maneira de violência, que só gera mais problemas ao invés de resolve-los.