Fake news e o direito

A criminalização das fakes news não será a solução, o combate imediato às fake news deve ser realizado com a colaboração de toda a sociedade.

A educação prisional que recupera

A educação precisa transmitir significados presentes na vida concreta de quem se pretendem educar ou reeducar; de modo diverso, não produz resultado, aprendizagem.

Brasil, país das desiguldades

Cabe ao conjunto da sociedade criar meios para o desenvolvimento social e estabelecimento de um conjunto de regras que possam minimizar a desigualdade social.

A importância da psicologia jurídica

É o campo da psicologia que agrega os profissionais que se dedicam à interação entre a psicologia e o direito. A principal função dos psicólogos no âmbito da justiça é auxiliar em questões relativas à saúde mental dos envolvidos em um processo.

Lei da Terceirização: um retrocesso

Não há provas de que a terceirização torne a atividade econômica mais eficiente e já se constata seu efeito prejudicial ao trabalhador, em condições aviltantes de trabalho.

Tráfico internacional de pessoas: prática criminosa mundial e sem fronteiras

O tráfico de pessoas é uma espécie de máfia altamente rentável, movimentando bilhões de dólares por ano em todo o mundo, chegando a atingir milhões de pessoas, forçadas a trabalhos escravos e sexuais.

A prescrição intercorrente em matéria tributária

Paralisado o processo por mais de 5 (cinco) anos impõe-se o reconhecimento da prescrição, uma vez que a prescrição pode ser reconhecida de ofício em todos os tipos de execução, tanto as federais, estaduais ou municipais, inclusive as de autarquias.

HUMANIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

A precariedade do sistema prisional brasileiro é mais do que notória, o sistema necessita urgentemente ser reformulado, o modelo deve ser repensado.

Homologação de sentença estrangeira: procedimento judicial

A homologação de sentença estrangeira objetiva dar executoriedade interna e externa a sentenças proferidas em outro país. No Brasil, a competência é do STJ.

A reforma da previdência: a conta vai para os trabalhadores

Reforma da Previdência Social, ou simplesmente reforma previdenciária, é a implementação de medidas legislativas que venham a alterar substantivamente a legislação previdenciária de um país.

O SER HUMANO COMO SUJEITO NO DIREITO INTERNACIONAL

O ser humano é sujeito de direito internacional, com direitos e deveres internacionais próprios, inclusive sujeitos a sanções impostas por tribunais penais internacionais.

Solução pacífica de controvérsias internacionais

Dirimir os litígios e solucionar conflitos de forma pacífica deve ser uma prática inerente às relações internacionais que se estabelecem entre os seus sujeitos.

Fontes do Direito Internacional

As fontes do Direito Internacional estão consolidadas num sistema hierárquico bem definido. Os critérios que definem essa ordem são embasados no grau de importância e no uso que os atores internacionais fazem dessas fontes.

A aplicação do Direito Estrangeiro

A aplicação do direito estrangeiro deve obedecer a regras processuais próprias, distintas daquelas que se referem à aplicação do direito interno e não há necessidade de configurá-lo como fato, socorrendo-se do meio artificial da ficção jurídica.

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

O Estado é responsável pela prática de um ato ilícito segundo o direito internacional deve ao Estado a que tal ato tenha causado dano uma reparação adequada.

O USO ERRADO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

A Teoria do Domínio do Fato não é disfarce teórico para se banir a exigência de provas para uma condenação.

FALTA DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

Expandir e compartilhar experiências positivas de gestão escolar que demonstraram bons resultados em vários estados e municípios do país.

Organização dos Estados Americanos (OEA)

A Organização dos Estados Americanos tem como princípio básico o respeito à soberania e à independência dos países do continente. Os impasses internacionais, envolvendo dois ou mais Estados americanos, deverão ser solucionados de forma pacífica.

DIREITO COMUNITÁRIO

O Direito Comunitário é um desdobramento do Direito Internacional, mas que, ao contrário deste, não é de Direito Público, pois possui um caráter supranacional, tendo natureza Público-Privada.

O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

A finalidade do direito internacional dos direitos humanos (DIDH) é proteger a vida, a saúde e a dignidade das pessoas.