Alteração de nome e gênero: agora basta a vontade

Em 2018, o STF encerrou a questão, entendendo que é possível o pedido administrativo da alteração de nome e gênero sem qualquer exigência além da manifestação de vontade do indivíduo. Conheça o caminho percorrido até essa importante conquista.

Serviços de proteção ao crédito

Os serviços ofertados pelos órgãos de proteção ao crédito, popularmente conhecidos como SERASA ou SPC

Renúncia à impenhorabilidade do bem de família em contrato de alienação fiduciária

A alienação fiduciária consiste na transferência de um bem ao credor, como forma de garantia da dívida

Prazos para contestação nos Juizados Cíveis

Diferente das varas cíveis comuns, que seguem os procedimentos do CPC, as varas dos Juizados Especiais aplicam o CPC apenas de forma subsidiária, pois possuem legislação procedimental própria, como Lei n° 9.099/95 e os Enunciados do FONAJE

Linguagem corporal na prática forense

Não há dúvidas de que a comunicação é uma das principais ferramentas dos operadores do direito

Novo CPC: contagem de prazos processuais

O novo CPC alterou a contagem de prazos processuais, que agora considera apenas dias úteis. Isso compromete a celeridade ou melhora as condições para advogados e demais operadores do direito?

A fraude à execução no novo CPC

Resumimos a evolução da fraude à execução, principalmente quanto à proteção do terceiro adquirente de boa-fé, do código processual civil de 1973 ao de 2015.

Novidades no Código de Defesa do Consumidor

O texto traz observações sobre projeto de lei que visa promover alterações no código consumerista, principalmente no que se refere ao comércio eletrônico.

Desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC

A Pessoa Jurídica é uma entidade que, assim como a Pessoa Física, é detentora de direitos e obrigações e, portanto, possui uma personalidade jurídica própria, podendo adquirir bens e contrair dívidas sem que estes se comuniquem com os de seus...