Publicações de Bruno
Férias chegando, muito cuidado com o contrato de time sharing
O contrato de time sharing é também chamado de contrato por tempo compartilhado, contrato turístico, contrato de adesão ao clube, programa de férias, entre outros. Essa modalidade contratual consiste no pagamento antecipado de um título de afiliado e mais a...
A Desenvolvedora do jogo me baniu, o que fazer?
IntroduçãoComo é sabido, os jogos online têm se tornado muito populares nos últimos anos, principalmente na época da pandemia. Hoje já existem cyberatletas, times e campeonatos de e-sports e esse mercado movimentou mais de 1 bilhão de dólares de acordo...
Caso do divórcio do jogador Hakimi e o direito de família no Brasil
Virou notícia na última semana o caso do jogador do Paris Saint Germain, Achraf Hakimi, onde a sua esposa Hiba Abouk, entrou com o pedido de divórcio, porém durante o processo descobriu-se que o jogador não possui muitos bens em...
Decisão do STF considera constitucional apreensão de CNH e de passaporte de endividados inadimplentes
Os ministros do STF decidiram, por 10 votos a 1, que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de endividados inadimplentes.A ADI 5941(Ação Direta de inconstitucionalidade) foi proposta pelo Partido dos...
Inquilino é condenado por remover jabuticabeira sem a permissão do locador
Matéria publicada pelo portal Migalhas sobre a decisão da 2ª Turma Cível TJ/DF onde ficou determinado que o inquilino deve indenizar o proprietário do imóvel por retirar uma jabuticabeira sem permissão do mesmo.Na assinatura do contrato, ficou acordado que locador...
Direito à indenização em caso de benfeitorias no contrato de locação
As benfeitorias são qualquer tipo de reparo, alteração e melhoria realizados em um bem móvel ou imóvel para preservar suas condições de uso, melhorar as condições do imóvel ou trazer um embelezamento. Elas são classificadas como necessárias, úteis ou voluptuárias,...
Inquilino é processado por condomínio por instalação de casa de "entretenimento adulto"
Como o síndico deve lidar com a inadimplência dos seus condôminos
Problemas com vazamentos, infiltrações em apartamentos, de quem é a responsabilidade?
Possibilidade de expulsão de condômino antissocial
Quem mora em condomínio, é comum ter que lidar com aquele vizinho que costuma incomodar os demais com seu comportamento, seja com barulhos, festas, uso de drogas, perfil agressivo entre outras condutas antissociais. Quando o incômodo é pontual, um diálogo...
Contrato de Gaveta: O que é? Quais os riscos?
Trata-se um documento informal de compra e venda de bens imóveis que não é levado a registro no RGI (Registro Geral de Imóveis). Esse tipo de negócio não sofre interferências de instituições bancárias ou imobiliárias. O vendedor tem posse da...
Inquilino parou de pagar aluguel. Como proceder?
A ação de despejo é a única medida que obriga o locatário a deixar o imóvel.
Iptu não incide sobre áreas invadidas
Trata-se de um imposto que incide sobre a propriedade, sobre o domínio útil e sobre a posse, ou seja é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano, conforme o disposto no art. 32 do Código Tributário Nacional. Art....
Bandeira em varanda ou janelas podem gerar problemas em condomínios. E a bandeira do Brasil?
Por se tratar de ano de eleição e ano de copa do mundo, é muito comum ver bandeiras, seja de partidos políticos, times, ou até mesmo a bandeira do Brasil nas janelas ou varanda dos condomínios. Caso queira colocar uma...
Contrato de Gaveta: O que é? Quais os riscos?
Trata-se um documento informal de compra e venda de bens imóveis que não é levado a registro no RGI(Registro Geral de Imóveis). Esse tipo de negócio não sofre interferências de instituições bancárias ou imobiliárias. O vendedor tem posse da propriedade...
Os riscos de ser fiador no contrato de locação
As garantias locatícias foram criadas para proteger o locador de eventual descumprimento de obrigações pelo locatário. Essas garantias estão expostas no art. 37 da lei 8245/91, as quais são: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas...
Hidrômetro único em condomínios: Tarifa mínima multiplicada pelo número de apartamentos
Quando houver só um hidrômetro, a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel é ilegal, devendo a cobrança ser pelo valor real aferido no hidrômetro. Nestes termos, o Recurso...
Adjudicação compulsória do imóvel, saiba como funciona. Existe a possibilidade da via extrajudicial
Possibilidade de proibição de Airbnb em condomínios
Trata-se uma modalidade de locação via aplicativo que vêm se tornando muito comum nos dias atuais devido a agilidade e por ser mais prático, porém, essa modalidade vem sendo alvo de debates nas assembleias condominiais, se o condomínio pode proibir...
Due Diligence imobiliária: proteção jurídica na compra e venda de imóvel
Trata-se de uma espécie de auditoria prestada pelo advogado especializado em direito imobiliário, que tem por finalidade analisar os riscos do negócio de compra e venda do imóvel onde será analisada informações, documentos do imóvel e dos contratantes, visando dar...