Publicações de Bruno
Averbação do contrato de locação do imóvel no RGI
O registro do contrato de locação na matrícula do imóvel e sua averbação visam garantir a sua vigência em caso de alienação do imóvel e o exercício do direito de preferência do locatário em sua aquisição caso seja preterido.
Responsabilidade do Condomínio em caso de roubo e furto
Muitos buscam morar em condomínios fechados no intuito de obter maior segurança, porém, mesmo em um condomínio fechado, acaba sendo vítima de furto ou até mesmo roubo. E aí surgiu um conflito, o condomínio pode ser responsabilizado? Primeiramente, deve-se observar...
Circulação de animais em condomínio. A assembleia ou convenção pode proibir?
Se você mora em um condomínio, é bastante comum surgirem conflitos entre vizinhos sobre a presença e a circulação de animais domésticos, porém o STJ decidiu que o condomínio não poderá restringir que os condôminos possuam animais domésticos em seus...
Ilegalidade do cheque caução exigida pelos hospitais em caso de emergência
Compra e venda de veículos entre particulares
Por se tratar de um meio que pode sair mais barato, os compradores optam em adquirir veículos usados diretamente do proprietário ao invés de buscar concessionárias de veículos usados É importante observar que a venda de veículo entre particulares não...
Pensão alimentícia entre os cônjuges, quando é cabível?
Responsabilidade Civil em caso de ataque animal
É cada vez mais comum a circulação de notícias de pessoas que são vítimas de ataques por animais, sendo leve ou gravemente feridas, em alguns casos vindo a óbito. A posse desses animais, muitas vezes, sem o devido cuidado tem...
Caso Luva de Pedreiro e a possibilidade de vício de consentimento do negócio jurídico
Essas semanas, tornou-se público, o desentendimento entre o influenciador digital, Iran Santana Alves, conhecido mundialmente como Luva de Pedreiro e seu ex empresário, a respeito de aspectos contratuais. Em razão desse tema, será tratado adiante, alguns aspectos a respeito do...
Explicando os termos jurídicos: o juridiquês
Tire suas dúvidas a respeito dos termos jurídicos mais utilizados e saiba os significados desses termos
Com quem você não pode casar? Saiba os impedimentos impostos pelo Código Civil
Natureza jurídica das empresas de transporte por aplicativo
As empresas de transporte por aplicativo atuam no mercado de transporte associado à internet, essa nova modalidade de transporte individual privado, se tornou bastante popular no dia-a-dia da população, porém há a necessidade de analisar os aspectos jurídicos dessa relação...
Abandono socioafetivo e suas consequências
O poder Familiar e o abandono socioafetivo A família é a base da sociedade, que tem como base o amor, o respeito e a dedicação, estes pilares são fundamentais para que seus filhos se desenvolvam plenamente, sendo através do contato familiar que...
Redes Sociais e o direito do Consumidor
As redes sociais são os principais meios de comunicação da sociedade nos dias de hoje, se tornando inclusive uma ferramenta de trabalho, pois é através dela que se propagam ideias, opiniões, negócios e publicidade, que é o caso dos influenciadores...
Herança: o essencial que você precisa saber sobre o tema
Dúvidas frequentes sobre herança, inventário e partilha dos bens
Pensão alimentícia e os direitos dos filhos
Pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, que tem como objetivo preservar o sustento e o bem-estar daquela pessoa que necessita. O valor não se aplica somente a alimentos e sim a garantir também os...
Acidente de trânsito: quais os seus direitos?
Quais as responsabilidades que se atribuem aos envolvidos num acidente de trânsito?
Direitos do consumidor em compras pela internet
Informações da empresa e do produto De acordo com o Decreto Federal nº 7.962/2013, conhecido popularmente como Lei do E-commerce , as empresas são obrigadas a apresentar os seguintes dados em destaque: Nome empresarial Número do CPF ou CNPJ, quando...