Publicações de Marcelo
Medida socioeducativa de liberdade assistida
Analisa-se a importância das medidas socioeducativas, em especial a de liberdade assistida, pela oportunidade de inserção dos adolescentes em processos educativos que, se bem sucedidos, resultarão na construção ou reconstrução de projetos de vida desatrelados da prática de atos infracionais.
Publicidade veiculada por escolas
Existem questionamentos que devem ser analisados sob a égide do direito do consumidor: a publicidade veiculada pela escola é abusiva? Uma cláusula contratual pode obrigar os alunos a tomarem parte dos ritos religiosos da escola? Este artigo fomenta o caso
Considerações sobre a terceirização e as consequências nas relações trabalhistas:
Assim, o presente estudo tem como objetivos: 1) mostrar o histórico da terceirização no Brasil; 2) discutir sobre a terceirização e a eventual precarização trabalhista 3) Analisar o PL 4330/2004, e as reverberações de uma possível aprovação.
Execução de Título Judicial e Extrajudicial
Execução de penhora em títulos executivos judiciais e extrajudiciais
A intervenção de provedores de internet no conteúdo publicado
Este texto trata das garantias e limitações ao Direito à liberdade, conceituando o que é liberdade de expressão, discurso de ódio e manifestação de pensamento, assim como o processo decisório e jurisprudencial de análise do dano causado,pela lei 12965/14.
A responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro
Na vida em sociedade, todo ato ilícito praticado contra o outro enseja perda, seja ela de ordem material ou moral. Esse desequilíbrio da ordem vigente é estruturado pelo prejuízo. Para compensar o prejuízo causado, há a responsabilidade civil.
A lei Maria da Penha e os transgêneros
O debate da construção da identidade de gênero é importante, principalmente se evidenciarmos que os casos de violência doméstica também ocorrem com os transgêneros e os mesmos não se encontram sob a égide do direito penal.
O pagamento por serviços ambientais no contexto do novo código florestal
Diante da percepção de que o clima do planeta está mudando, é constatável uma significativa alteração dos padrões de consumo. Diante desta realidade, uma das alternativas que garante um desenvolvimento sustentável é o pagamento por serviços ambientais.
A Tutela e Curatela no atual ordenamento jurídico brasileiro
O novo Código de Processo Civil foi alterado pela Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no tocante a tutela e curatela. Com relação à curatela, tem-se a mudança em relação aos arts. 1767 a 1775 do CC/02. É o tema abordado nesse ensaio.
Sujeitos coletivos de direito e a questão agrária
O novo ordenamento jurídico nos convida a repensar a propriedade pública como forma de ampliar o acesso à terra, produzindo, conforme ela, novos espaços sociais para a construção de uma sociedade mais pluralista e humanitária.
Direito à educação e reserva do possível: eficácia e aplicabilidade dos direitos sociais
O legislador se preocupou em regular não apenas a educação em si, mas o seu tratamento de caráter programático por parte do Estado.
Dissolução das famílias multiespécies: para onde vai o animal de estimação no divórcio?
Os novos conceitos de família fazem parte de um fenômeno recente, principalmente no tocante à substituição de filhos para fins de companhia.