Publicações de Carlos
Programa Nacional de Desestatização: inconstitucional?
Resumo: O Partido Democrático Trabalhista (PDT), por meio de ADI, requereu a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 9.491/1997, que dispõe sobre as regras para a execução do Plano Nacional de Desestatização (PND). Em síntese, tal Lei atribui...
Nova lei das estatais: possíveis inconstitucionalidades
O ponto da Lei 13.303/2016 cuja constitucionalidade provoca mais controvérsia é o fato de possuir ampla abrangência, abarcando tanto as empresas estatais exploradoras de atividade econômica em sentido estrito quanto as prestadoras de serviço público.
A Revolução Industrial na Grã Bretanha
RESUMO:A monografia intenta explicar as razões do pioneirismo britânico no desencadeamento do processo industrial. Para tanto, busca explicação nos antecedentes da Revolução Industrial, principalmente a Revolução Inglesa e o processo de acumulação primitiva. Objetiva-se também explanar as razões da superação...
O questionamento dos fundamentos da sociologia brasileira
Os três pensadores das nossas ciências sociais que formularam a visão dominante que o país tem de si mesmo foram Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro. Esta visão, adotada indistintamente pela direita e pela esquerda nacionais, está...
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a estrutura organizacional da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Analisam-se as principais consequências da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal na estrutura organizacional da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão que formula e executa a política fiscal do governo federal.
Considerações sobre a política econômica no Brasil no final da década de 90
O artigo consiste numa análise da política econômica neoliberal praticada no Brasil na 2ª metade dos anos 90, abordando temas como a estabilização monetária, as políticas fiscal e monetária, as altas taxas de juros praticadas, o déficit comercial etc.
O significado do pacto federativo
Aborda-se o conceito de pacto federativo, apresentando seus fundamentos constitucionais, bem como a questão da tríplice capacidade das entidades estatais (auto-administração, autogoverno e auto-organização).
Eficiência, eficácia, economicidade e efetividade: diferença prática
Demonstra-se como é feita a mensuração da eficiência segundo o entendimento do Tribunal de Contas da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, diferenciando-a de eficácia, economicidade e efetividade.
Direito do Trabalho e crise econômica
Estudo da flexibilização e desregulamentação das normas trabalhistas nos países periféricos do sul da Europa (Portugal, Espanha e Grécia), da precarização do trabalho, dos insiders, e da existência de uma ampla maioria contratada temporariamente e a tempo parcial que não desfruta das garantias trabalhistas e sociais, denominados outsiders, entre outros temas.
Formulação, execução e controle da política fiscal da União: poderes da República, TCU e sociedade
A principal questão em torno da política fiscal é o estabelecimento da meta de resultado primário do Governo Central (Tesouro, Banco Central do Brasil e Previdência Social), a qual é um importante parâmetro para a elaboração e execução orçamentária.
Leonel Brizola: um perfil biográfico
O artigo intenta realizar um perfil biográfico do líder trabalhista Leonel de Moura Brizola, abordando os principais fatos da sua carreira política ao longo de toda a duração da sua vida pública.
O pensamento político trabalhista de Alberto Pasqualini
Resumo: O artigo consiste na análise e exame críticos da atualidade e da pertinência do pensamento político de Alberto Pasqualini, teórico ideológico do trabalhismo brasileiro no período compreendido entre a deposição de Getúlio Vargas, em outubro de 1.945, e o…
As cotas e a cor da pobreza no Brasil
A recente pesquisa feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sobre a extrema pobreza no Brasil, com base nas informações coletadas no Censo 2010 realizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE), na qual é considerada extremamente pobre…
Tentativas de reforma da administração pública brasileira: causas dos insucessos
As análises sugerem uma seqüência de insucessos das referidas tentativas, por razões organizacionais, sociológicas, políticas, de dependência da trajetória e de ação coletiva.
Democracia representativa e participativa: Locke x Rousseau
1. Introdução John Locke e Jean Jacques Rousseau são dois dos pensadores mais representativos da Teoria Política Moderna. Locke destaca-se por defender as liberdades negativas e a representação político-parlamentar, a democracia representativa, enquanto Rousseau se notabiliza por ser contrário à...
Teoria marxista do estado capitalista: comparação entre Gramsci e Poulantzas
Sumário: Capítulo 1 – A teoria de Gramsci sobre o Estado capitalista:1.1) A evolução teórica em relação à visão marxista do Estado e a revitalização do conceito. de superestrutura;.1.2) A definição gramsciana de Estado e de poder;.1.3) O conceito de…
O pensamento político de John Locke
1.Introdução:O objetivo do trabalho é o de proceder a um exame acerca das razões que levaram a concepção política de Estado de John Locke a ser adotada pela burguesia britânica do século XVII, prevalecendo sobre a concepção política de Estado…
Trajetória do Partido Trabalhista Brasileiro entre 1946 e 1964
Sumário:1. Introdução; 2. As origens históricas do PTB e sua formação; 3. O PTB gaúcho, o pensamento de Alberto Pasqualini e a "complementaridade conflitiva" entre Vargas e Pasqualini; 4. O PTB em São Paulo; 5. O PTB e o Ministério…
O patrimonialismo no Brasil da colônia ao fim do Segundo Reinado
A característica central do patrimonialismo é a não distinção entre a esfera pública e a esfera particular, por parte dos governantes e administradores públicos, dos detentores do poder político-administrativo.
Os partidos políticos brasileiros na década de 30
O artigo será dividido em seis partes, quais sejam: 1) O contexto político partidário brasileiro nos anos 30: uma visão geral;2) A Aliança Nacional Libertadora (ANL):2.1) Formação;2.2) Ideologia e bases sociais;2.3) Tática e estratégia;3) A Ação Integralista Brasileira (AIB):3.1)Caracterização do…