Publicações de Daniel
Quem tem direito de receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas idosas ou com deficiência que não têm condições de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família....
Resumo Informativo 738 STJ – Direito Tributário
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Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
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Resumo Informativo 736 STJ – Direito Civil
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Lei altera procedimentos da alienação parental
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Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil
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ITBI: qual a sua base de cálculo?
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Pensão alimentícia para os filhos maiores: como funciona?
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Receita Federal do Brasil regulamenta o Relp
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TSE estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores
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Prorrogado o prazo para entrega da DASN-Simei 2022
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Publicado o Edital do Exame OAB XXXV
Foi publicado hoje (20/04) o Edital do Exame OAB XXXV. Assim, a nossa equipe preparou um guia rápido e sistematizado com as principais informações do certame. Edital do Exame OAB XXXV Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas FGV Data das Inscrições:...
Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil, conforme REsp 1.754.768. Pontos Importantes da Decisão O Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do...
Decreto aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos
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