O crime compensa no Brasil?

Sob a ótica jurídico-penal, podemo concluir de forma positiva que o crime realmente compensa no Brasil? Sem a pretensão de esgotar o tema, de forma objetiva, levantamos a questão, destacando alguns exemplos pontuais do nosso ordenamento.

Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha

Analisa-se a constitucionalidade de parte do art. 20 da Lei 11.340/06, especificamente no que condiz à prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado durante a fase inquisitorial.

A formação dos docentes universitários do curso de Direito e a pós-graduação lato sensu

Apresenta-se o atual cenário da docência do ensino superior do curso de Direito, as exigências legais para o ingresso na carreira, os diversos perfis no mercado, o modelo de excelência a ser alcançado, bem como, ao final, sugestões à formação pedagógica.

Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

Ainda que excluído o rótulo de crime do art. 28 da Lei de Drogas, obviamente o tráfico ilícito de entorpecentes continuará sendo crime, equiparado a crime hediondo, bem como as drogas ilícitas continuarão a ser apreendidas.

Principais argumentos sobre a redução da maioridade penal

Apesar de entendermos possível, concluímos que seria inadequada a redução da maioridade penal no atual cenário do nosso país.

Teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a responsabilização penal da pessoa jurídica independe de pessoa física.

Culpabilidade: elemento do crime, pressuposto da pena e princípio jurídico

Mesmo posicionando-se ao lado dos defensores de um conceito tripartido do delito, não há como negar ser a culpabilidade um pressuposto da pena.

A responsabilidade dos bancos diante de fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias

Faz-se minuciosa análise da natureza da responsabilidade que recai sobre as instituições financeiras diante de fraudes e delitos praticados por terceiros em contas e operações bancárias à luz do Código de Defesa do Consumidor.

O transexual como vítima do feminicídio

Apresenta-se a possibilidade do transexual figurar como vítima do feminicídio após o advento da Lei 13.104/15, conforme interpretação da atual doutrina e jurisprudência, sem deixar de apresentar a corrente em sentido contrário.

A discussão sobre o crime de porte de arma de fogo desmuniciada

Uma breve análise sobre a celeuma jurisprudencial e doutrinária que gravita em torno da constitucionalidade do art. 14 da Lei nº 10.826/03, em especial ao porte de arma de fogo desmuniciada.

STF inadmite condenação definitiva como sinal lógico de maus antecedentes após o prazo da reincidência

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nos autos do HC nº 126.315-SP, por não admitir condenação definitiva, mesmo após 5 anos do cumprimento ou extinção da pena, como indicativo lógico de maus antecedentes.

Os principais argumentos que discutem a redução da maioridade penal

Atualmente, se faz imprescindível para o operador do direito conhecer os principais argumentos que discutem a redução da maioridade penal, bem como entender, ainda que sucintamente, a viabilidade da PEC 171/93 sob a ótica jurídico-penal e constitucional.

A discussão sobre a relativização do consentimento no crime de estupro de vulnerável

O presente artigo visa apresentar os principais argumentos doutrinários que envolvem a discussão quanto à natureza da presunção de inocência no delito do art. 217-A do Código Penal, bem como o atual entendimento da jurisprudência sobre o tema.

Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo visa discutir, de modo direto, em que consiste a Teoria da Tipicidade Conglobante, a partir da evolução da construção da tipicidade penal, bem como apresentar os principais reflexos de ordem prática da mencionada teoria de Zaffaroni.