Publicações de Eduardo
Crimes falimentares:
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
Destacado em 20 de Dezembro de 2005 às 00:00
INTRODUÇÃO A Lei 11.101/05 veio a lume trazendo em seu bojo inovações de extrema importância, com repercussões não somente jurídicas, mas também econômicas e sociais. Neste trabalho serão abordados dois aspectos considerados de relevância no que respeita ao trato criminal…
Nova lei de falências:
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
e
Cirilo dos Santos Neto
Destacado em 21 de Novembro de 2005 às 00:00
INTRODUÇÃO A Lei 11.101, de 09 de Fevereiro de 2005, vulgarmente conhecida como "Lei de Falências", na realidade abarca a regulamentação de diversos institutos, dentre os quais um deles é a falência. Efetivamente, de acordo com a dicção de sua…