A imputação objetiva e "O homem que matou Getúlio Vargas"

Trata-se de caso que comprova a capacidade de melhor solução de questões complexas pelos princípios da imputação objetiva, além de permitir constatar uma previsão legal no nosso Código Penal a prestigiar tais princípios.

Violência doméstica e familiar contra a mulher:

1 – INTRODUÇÃO             Com o advento da Lei 11.340/06, que trata da criação de mecanismos protetivos a fim de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, inúmeras indagações têm surgido nos meios jurídicos. Neste trabalho pretende-se dar resposta…

A lei de tóxicos e as palavras inúteis

"Nos tempos antigos da arte Os construtores com todo cuidado trabalhavam Cada minúscula e invisível parte Pois os deuses em todo lugar se encontravam"             Henry W. Longfellow             A Lei 11.343/06 vem ao cenário jurídico brasileiro com a pretensão de propiciar…

O assédio sexual é abrangido pela lei de violência doméstica e familiar contra a mulher?

A indagação que dá título ao presente trabalho torna-se oportuna, tendo em vista que a prática do assédio sexual laboral é uma das formas mais corriqueiras e sutis de violência velada contra a mulher. Não obstante, considerando a formulação da…

Anotações críticas sobre a lei de violência doméstica e familiar contra a mulher

Em cumprimento ao § 8º. do art. 226 da Constituição Federal, foi sancionada a Lei nº 11.340/06, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ressocialização do homem / recuperação de empresas.

            "Não voltarão os homens a ser postos no lugar das coisas"             José Saramago, Coisas, In: Objecto Quase, p. 105. 1 – INTRODUÇÃO             Quisera a epígrafe escolhida para a abertura deste texto pudesse um dia concretizar-se, já que pelo menos por…

Anotações teóricas e práticas acerca da prisão em flagrante com a nova redação do artigo 304, CPP, dada pela Lei nº 11.113/05

A Lei nº 11.113/05 alterou o artigo 304 do CPP, para modernizar o procedimento da lavratura do auto de prisão em flagrante, conferindo-lhe maior agilidade e praticidade.

Crimes falimentares:

INTRODUÇÃO             A Lei 11.101/05 veio a lume trazendo em seu bojo inovações de extrema importância, com repercussões não somente jurídicas, mas também econômicas e sociais.             Neste trabalho serão abordados dois aspectos considerados de relevância no que respeita ao trato criminal…

Nova lei de falências:

INTRODUÇÃO             A Lei 11.101, de 09 de Fevereiro de 2005, vulgarmente conhecida como "Lei de Falências", na realidade abarca a regulamentação de diversos institutos, dentre os quais um deles é a falência. Efetivamente, de acordo com a dicção de sua…