Publicações de Eliel
O controle de constitucionalidade no Brasil
Analisa os mecanismos de averiguação da compatibilidade do comportamento estatal e social com a Constituição da República Brasileira, com destaque para os exercidos no âmbito do Poder Judiciário.
Estabelecimento comercial
Conceito de estabelecimento comercial, sua natureza, surgimento e evolução no direito brasileiro.
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Breve análise de como os direitos fundamentais podem ser aplicados às relações privadas.
A relação entre democracia e direitos fundamentais no pensamento de Jürgen Habermas
Breve exposição sobre democracia e direitos fundamentais em Habermas
A soberania estatal e sua relativização
Procura analisar as origens do conceito de soberania e sua relativização.
O aborto de anencéfalos e a legislação brasileira
Breve reflexão sobre a legalização da interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos.
O legislador infraconstitucional e suas limitações constitucionais
Breve análise das limitações jurídicas a serem observadas pelos legisladores infraconstitucionais.
Despedida arbitrária: violação ao direito fundamental do trabalhador?
A importância da Convenção 158 da OIT para a relação de emprego no Brasil que defende o direito fundamental ao trabalho frente à despedida arbitrária no ordenamento jurídico brasileiro.
Preceito fundamental e a ADPF: Conceituação à luz da Doutrina e Jurisprudência do STF
Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Doutrina, a fim de conceituar e identificar os preceitos fundamentais que é o objeto da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
A garantia constitucional da presunção da inocência no estado democrático de direito brasileiro
A Garantia Constitucional da Presunção de não culpabilidade até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória