Aplica-se as escusas absolutórias nos casos da Lei Maria da Penha?

Motivos da não incidência das escusas absolutórias (art. 181 CP) nos casos da Lei 11.343/06.

O que é sufrágio? Quais suas espécies?

Sufrágio é um direito concedido ao povo, o qual é exercido pelo voto.

Diferença entre referendo e plebiscito

O poder emana do povo, e o povo possui formas de exerce-lo, tanto diretamente ou por representantes (indiretamente. Veremos duas formas de consulta popular, e como é a participação do povo.

O que é "ação civil ex delicto" ?

O texto aborda as consequências de uma condenação penal e destaca a separação relativa entre o sistema penal e cível no Brasil.

Hipóteses de aceitação da prova ilícita

Em regra a prova ilícita não é aceita, mas vamos verificar as exceções a regra.

Erro na execução x resultado diverso do pretendido x erro de proibição

Erro na Execução, Resultado diverso do pretendido e o Erro de Proibição, e suas espécias. São facilmente confundidos e estão sempre nas provas de concursos.

O que é "fluidrecovery" ?

Fluidrecovery: uma das formas de execução da pretensão coletiva residual