Programa de regularização tributária recebe apoio conjunto da CNC e Fecomércio MG

Proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), visa reabrir o prazo de adesão ao PERT, dando mais fôlego ao contribuinte

Fecomércio MG realiza ação para retirar trecho de projeto de lei que prevê antecipação de feriados nacionais

Federação destacou que proposta, além de sacrificar empresas, não surtiria os efeitos pretendidos

Fecomércio MG solicita não interrupção do fornecimento de água e energia por inadimplência e suspensão de cobranças

Pedido feito por meio de ofício enviado ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, tem como base o artigo 11 da Lei Estadual nº 23.631/2020.

Governo de Minas acata pedido da Fecomércio MG para retificar inconsistências na onda roxa

Com a Deliberação nº 136/2021, todos os trabalhadores poderão circular pelo município para realizar atividades internas nas empresas e viabilizar o comércio por delivery e drive-thru

Lei de estímulo a startups recebe sanção do governo de Minas

Apoiada pela Fecomércio MG, nova legislação busca melhorar o ambiente de negócios e incentivar a adoção de medidas para desenvolvimento do setor.

Justiça autoriza venda de bebidas alcoólicas aos representados pela Fecomércio MG em Oliveira

Prefeitura não poderá impedir, nos dias e horários em que o comércio estiver autorizado a funcionar, a venda para consumo fora do estabelecimento

Fecomércio MG avalia fim do programa de redução de jornada e salário e suspensão de contratos

Para a entidade, a prorrogação do BEm ajudaria a compensar as vendas fracas em 2020 e os possíveis efeitos da pandemia e dos impostos no início de 2021

Com seis vetos, presidente sanciona nova Lei de Falências

Norma aumenta de sete para dez anos o prazo de parcelamento dos débitos com a União para as empresas em recuperação judicial

Fecomércio MG promove webinar sobre as decisões tributárias do STF

O evento on-line será realizado no dia 30 de novembro, das 10h às 12h, e visa apresentar as principais mudanças no âmbito do direito tributário.

TJMG desobriga empresas a se cadastrarem no programa “Crédito Solidário”

A medida liminar é válida para as empresas representadas pela Fecomércio MG e pelo Sincofarma Minas Gerais.

Fecomércio MG avalia prorrogação de prazo para redução de jornada e salário e suspensão de contrato

Medida prolonga por mais 60 dias o período para a celebração de acordos para a manutenção dos empregos e da renda.

Código de Defesa do Contribuinte Mineiro é considerado parcialmente constitucional pelo STF

A decisão unânime da Suprema Corte reforça a legalidade da Lei Estadual nº 13.515/2020 e a intenção da norma em promover o bom relacionamento e a cooperação entre contribuinte e Fisco

Secretaria de Estado de Fazenda prorroga cronograma da NFC-e a pedido da Fecomércio MG

As mudanças, estabelecidas por meio da Resolução 5.379/2020, visam atenuar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 para os contribuintes mineiros.

Justiça julga improcedente pedido de abono de faltas ao trabalho sem apresentação de atestado

A sentença da 30ª Vara do Trabalho revoga decisão liminar anterior que havia deferido previamente o pedido ajuizado pela Prefeitura de BH contra a Fecomércio MG, Fiemg e Sinduscon.