1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas desobriga empresas a se cadastrarem no programa “Crédito Solidário”

A sentença, publicada nesta segunda-feira (13/09), é válida para as empresas representadas pela Fecomércio MG e pelo Sincofarma Minas.

Fecomércio MG solicita que empregada gestante seja remunerada pela licença-maternidade

A ação, ajuizada na 19ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, busca soluções para minimizar os efeitos da medida para os empresários.

Governo de Minas prorroga prazo de adesão ao Refis do ICMS a pedido de entidades

Secretaria de Fazenda estende prazo até o dia 23 de setembro, após ofício enviado pela Fecomércio MG e Fecon-MG, apontando dificuldades de contribuintes e contadores.

Recusa injustificada à vacina pode gerar sanções trabalhistas

Fecomércio MG orienta empresários do setor terciário a adotarem medidas de conscientização junto às equipes de trabalho.

NFC-e será obrigatória em Minas Gerais a partir de 1° de agosto

A medida é válida para empresas com receita auferida no ano-base 2018 superior a R$ 120 mil até R$ 360 mil.

Ação da Fecomércio MG busca aperfeiçoar lei federal que permite o afastamento de grávidas durante a pandemia

Embora sensível às questões de saúde, a Lei nº 14.151/2021 foi omissa em quanto às gestantes que prestam serviços em atividades essencialmente presenciais.

Fecomércio MG realiza ação em apoio a projeto de lei estadual que diminui penalidades tributárias

De acordo com a entidade, o PL nº 1.761/2020 visa garantir equilíbrio e razoabilidade ao sistema tributário mineiro.

Ação da Fecomércio MG beneficia empresas que optam pelo Simples Nacional

Federação solicitou e Estado de Minas Gerais apresentou um pedido de alteração no Convênio ICMS nº 17/2021 junto ao Confaz.

Fecomércio MG promove live sobre o programa de regularização de dívidas de ICMS

O encontro visa esclarecer dúvidas dos contribuintes sobre o tema e será transmitido pelo YouTube da Federação.

Fecomércio MG produz cartilha sobre parcelamento do ICMS no Recomeça Minas

Material explica as regras de adesão ao benefício, que contou com sugestões do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros.

Como funciona o comércio no feriado de Corpus Christi

Fecomércio MG orienta empresários sobre a autorização para convocar empregado para trabalhar no dia 3 de junho.

Marco legal das startups recebe aprovação da Câmara

Projeto de lei complementar prevê uma série de incentivos a empresas que atuam na inovação de produtos, serviços ou modelos de negócios

Governo federal sanciona lei que permite o afastamento de grávidas

Norma prevê o afastamento da empregada sem prejuízo de remuneração; porém, segundo a Fecomércio MG, há alguns aspectos que precisam ser observados pelos empregadores

TJMG mantém inexigibilidade do pagamento da taxa de incêndio solicitada pela Fecomércio MG

Tribunal não admitiu o recurso da AGE-MG, por entender que a tese não encontra guarida na jurisprudência.

Fecomércio MG produz cartilhas sobre as MPs 1.045/2021 e 1.046/2021

Federação produz dois materiais no formato de perguntas e respostas com medidas trabalhistas excepcionais para a pandemia.

Fecomércio MG realiza o 5° Seminário de Direito Tributário no dia 30 de abril

Com o tema “Discutindo soluções tributárias: caminhos para o enfrentamento da crise”, o evento on-line e gratuito reunirá renomados profissionais da área jurídica e contábil do país

Fecomércio MG requisita mudanças na implementação da NFC-e ao governo de Minas Gerais

A mudança equalizaria a norma estadual à Lei Complementar nº 123/2006, que define como microempresas negócios com receita bruta anual de até R$ 360 mil

Entidades pedem ao STF que mantenha tese sobre exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins

Fecomércio MG e mais 19 instituições defendem que caso o STF adote posição contrária, uma grave instabilidade jurídica e econômica poderá ser instaurada

Fecomércio MG esclarece condições para trabalho em feriados

De acordo com a Federação, a prática é autorizada única e exclusivamente por meio de convenção coletiva de trabalho (CCT)

TRT-3 valida cláusulas de Convenção Coletiva de Trabalho celebrada pela Fecomércio MG em Caratinga

O dispositivo foi negociado com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Inhapim e Caratinga em 2020