Publicações de Guilherme
Direitos dos animais: a proibição da amputação de cauda
Examina-se a proibição da prática mutilante de caudectomia - amputação ou corte da cauda de caninos, felinos e ruminantes - para fins estéticos, tradicionalmente realizada pela medicina veterinária no país.
Projeto de Lei n° 67/16 propõe a regulamentação do Airsoft e Paintball no Estado do Ceará
O presente trabalho analisa o Projeto de Lei n°67/16 de autoria do Deputado Estadual Bruno Gonçalves sobre os esportes de ação (Paintball e Airsoft) no Estado do Ceará.
Projeto de Lei n° 0295.8/2015 que regulamenta o Airsoft e Paintball em Santa Catarina é arquivado
O artigo traz uma análise sobre o parecer do relator Deputado João Amin na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Santa Catarina sobre o Projeto de Lei n°0295.8/2015 que regulamenta o Airsoft e Paintball no Estado.
Airsoft e Paintball são temas do Relatório na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre Projeto de Lei 1548/2011
O presente trabalho é uma analise do Projeto de Lei n°1548/2011 que representa um importante passo na regulamentação dos esportes de ação (airsoft/paintball).
Comentários sobre o uso de uniforme militar das forças armadas nos esportes de ação (airsoft/paintball)
O presente artigo trata do uso indevido de uniformes, distintivos ou insígnias militares por civis, ou membros das Forças Armadas dos quais não tenham direitos, a competência para julgamento da ação penal e o bem jurídico tutelado.
Aspectos polêmicos do Projeto de Lei n° 3.722/2012: os esportes de ação (Airsoft/Paintball)
O presente artigo trata de pontos específicos que envolvem os esportes de ação conhecidos como Airsoft e Paintball, que estão sendo previstos no substitutivo ao Projeto de Lei n° 3.722 de 2012, de autoria do Dep. Federal Rogério Peninha Mendonça - PMDB.
O crime de contrabando é descaminho na importação de armas de pressão
O presente artigo trata da recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ que considerou crime de contrabando o ingresso no território pátrio de armas de pressão, sem a prévia autorização dos órgãos competentes.
Paintball e airsoft: análise da constitucionalidade do PL n°842/2015 pela CCJ
O presente estudo trata do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ sobre a PL n°842/2015, que reconhece como desporto e regulamenta os esportes de ação no Rio de Janeiro.
Análise sobre as alterações dos artigos 24 e 26 do Estatuto do Desarmamento proposta pelo Projeto de Lei n° 1548 de 2011
O presente trabalho dispõe sobre o Projeto de Lei Federal de n° 1548 de 2011, de autoria do Deputado Federal Alexandre Leite (DEM-SP) que propõe mudanças sobre controle de materiais destinados à prática desportiva conhecida como Paintball.
Aspectos sobre a regulamentação dos esportes de ação conhecidos como “Paintball” e “Airsoft” e o Projeto de Lei n° 4.546, de 2012
O presente artigo dispõe sobre o Projeto de Lei Federal que aborda a regulamentação dos esportes de ação conhecidos como “paintball” e “airsoft”, indicando aspectos relevantes sobre as mudanças propostas pelo Projeto de Lei n° 4.546/2012.