Publicações de Kiyoshi
Polêmica sobre a base de cálculo de tributos
Muitos conflitos entre decisões judiciais ocorrem porque não se procura examinar o conceito de preço das mercadorias ou de serviços.
Isenção do ITBI decorrente de tratado ou convenção internacional
Alguns doutrinadores de peso opõem-se à isenção prevista nos tratados e convenções internacionais em virtude do princípio inserto no art. 151, III, da CF, que veda à União instituir isenções de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou...
Da impossibilidade jurídica de crime de apropriação indébita do ICMS
Examina-se a falta de tipificação da apropriação indébita do ICMS quando nos referimos a quem destaca o valor do ICMS na nota fiscal e deixa de recolher aos cofres do Estado.
A prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
São tributáveis pelo ICMS tão somente os serviços de transporte interestadual e intermunicipal, ainda que esses serviços tenham se iniciado no exterior. Vejamos, a seguir, os principais apontamentos sobre a matéria!
O estranho discurso em torno da DRU
Uma ação que o governante vai elaborando dia a dia, de acordo com os interesses do momento. Em outras palavras, nada de controle, nada de limites; "O orçamento anual é aquilo que eu, governante, desejo que seja"; "O Estado sou eu!".
O conteúdo do serviço de comunicação para efeito de tributação pelo ICMS
A prestação de serviços de conexão à Internet não cuida de prestação onerosa de serviços de comunicação ou de serviços de telecomunicação, mas de serviços de valor adicionado.
O sujeito ativo na ação de repetição
Não se pode confundir o requisito do exercício da ação (autorização do consumidor que suportou o encargo financeiro) com a titularidade da ação, que só pode pertencer a quem foi parte na relação jurídica material.
Inversão das fontes do Direito
Sempre aprendemos que a fonte primeira do Direito é a lei, sendo que a doutrina e a jurisprudência são fontes secundárias. Realmente, somente a lei tem o caráter de perenidade que oferece segurança jurídica aos juridicionados. A doutrina, muda, evolui...
O rumoroso processo de impeachment
Continuam acontecendo sucessões de equívocos que começaram com a apresentação da denúncia e parece não mais ter um fim. A denúncia processada pelo Presidente da Câmara acusou a Presidente de ter feito pedaladas ao represar as verbas pertencentes a bancos...
O perigo do alargamento da imunidade recíproca
Para que não haja afronta ao texto constitucional, permeado de princípios que regem o Direito Tributário, cabe ao aplicador do princípio da imunidade recíproca separar a exploração da atividade econômica da prestação de serviço público delegado.
Repatriação de ativos financeiros aplicados no exterior
Quando é possível a adesão ao RERCT a fim de regularizar voluntariamente os bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados conforme a Lei nº 13.254?
Leasing internacional: a superação do impasse pelo STF
O STF deu a única interpretação possível ao disposto na letra a do inciso IX, do § 2º, do art. 155, da CF, exigindo a circulação jurídica de bem ou de mercadoria importada do exterior como condição da incidência do ICMS previsto na CF.
Efeitos da isenção e da não incidência do ICMS
A não incidência expressa significa exclusão, por determinação legal, de determinadas situações do campo abrangido pela norma definidora da hipótese de incidência tributária. Coincide com a isenção em sua conceituação dada pelos doutrinadores modernos.
Tributação dos juros de mora
A reação legislativa à jurisprudência que favorece os contribuintes já se incorporou na rotina do Poder Legislativo, que tem acolhido todos os projetos legislativos de iniciativa do Executivo nesse sentido. Vejamos o que dispõem a lei, a doutrina e a jurisprudência quanto à matéria!
ITBI e desincorporação resultante de redução de capital
A partir deste artigo passaremos a disponibilizar semanalmente um dos temas controvertidos em matéria de ITBI que foram objetos de exame na 2ª edição do nosso livro ITBI doutrina e prática lançado em 2016 pela Editora Atlas. O tema em...
Serviços médicos prestados por cooperados por intermédio da Cooperativa de médicos
Faremos umas análise sob a ótica tributária dos serviços médicos prestados por cooperados por intermédio da Cooperativa de médicos, demonstrando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes ao tema.
Rediscussão da base de cálculo do PIS/COFINS
Aqui discutiremos as manobras realizadas no âmbito do Legislativo, quando o Poder Judiciário atrasa na solução de questões submetidas a sua análise, especialmente no que se refere à palavra final do STF quanto à interpretação mais adequada a ser dada aos conceitos de institutos da seara tributária.