O genocídio no Hospital Psiquiátrico de Barbacena (MG)

O presente trabalho tem como objetivo compreender os fatores que levaram ao acometimento de práticas tão cruéis, como a tortura e assassinato de milhares de inocentes, no maior hospital psiquiátrico de nosso País, o Hospital Colônia de Barbacena-MG.

Relaxamento de prisão:petição

O relaxamento da prisão ilegal tal como previsto pelo constituinte tem como finalidade principal a tutela do direito à liberdade pessoal e da principal faculdade que a exterioriza - o direito de livre locomoção.

Petição:pedido de liberdade provisória sem fiança

A liberdade provisória é aquela concedida em caráter temporário ao acusado a fim de se defender em liberdade.

Petição:queixa crime

A queixa-crime é uma peça inaugural nos crimes de ação penal privada, em que o próprio ofendido, ou quem tiver qualidade para representá-lo, faz uma exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

Sistemática da Lei 12.403/2011 no que tange às medidas cautelares diversas da prisão

A Lei nº 12.403, de 2011, apresentou rol de medidas cautelares que buscaram inserir um ponto de equilíbrio entre a ausência de alternativas no que se refere a prisão preventiva, as medidas cautelares diversas da prisão e a liberdade provisória.

Da aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de descaminho

É sabido que o princípio da insignificância jurídica tem ampla utilização no sentido de afastar do Direito Penal aqueles fatos que não acarretam relevante lesão a determinado bem jurídico.

Considerações acerca da carta testemunhável

A carta testemunhável é uma espécie de Recurso, que tem por finalidade o reexame da decisão que denega ou não dá seguimento ao recurso interposto, , conforme expressa o artigo 639 do Código de Processo Penal.

Ação de alimentos c/c alimentos provisórios

Modelo de Peça elaborada na disciplina de Prática Jurídica da Faculdade Paraíso do Ceará. Com fulcro didático.

Considerações acerca da tutela e curatela

O artigo enfatiza uma abordagem didática à respeito dos institutos da tutela e curatela, com fundamento na legislação atual e vigente.

Meio ambiente como princípio geral da atividade econômica

Tanto o desenvolvimento sustentável como o desenvolvimento econômico possuem inestimável valor para a sociedade de forma geral, mas a preservação ambiental e a atividade econômica devem coexistir de maneira harmônica, e de