Legalidade das sociedades de advogados:

O advogado, diferentemente dos demais profissionais liberais, em que pese a ampla liberdade de que dispõe para o exercício de sua profissão, em todo o território nacional, está jungido a normas de ética e de disciplina, que vigoram com força…

A reforma do Poder Judiciário:

A grande discussão nacional dos dias presentes, sem dúvida, centra-se na urgente necessidade das reformas do Estado, o que passa inevitavelmente pela Reforma do Poder Judiciário, mercê do meritório e por todos os títulos louvável trabalho desenvolvido pela CPI do…

Direito e reforma agrária

A terra é de Deus           "A terra também não se venderá para sempre: porque ela é minha, e vós sois como uns estrangeiros, a quem eu a arrendo"           (Levítico, 25; 23)           Se é certo que a terra morre           Quando no…

Direito Agrário no século XVI e o desenvolvimento rural brasileiro atual

A terra é de Deus "A terra também não se venderá para sempre: porque ela é minha, e vós sois como uns estrangeiros, a quem eu a arrendo" Levítico, 25; 23 RESUMO O autor aborda o problema do direito rural…

Distinção entre os casos de tutela cautelar e os de antecipação de tutela

Ao estudarmos os pressupostos básicos e fundamentais que balizam a aplicação desses dois remedium juris, é comum verificarmos que em alguns julgados estar-se adotando, dentre alguns julgadores, a tendência de adotar-se um excessivo tecnicismo para separar em compartimentos estanques e…

A falência da Justiça do Trabalho

O bom senso está demonstrando à exaustão a falência do atual sistema de solução dos conflitos de interesse através da Justiça do Trabalho, graças à transformação de seus órgãos em monstrengos burocráticos, soterrados por processos que se arrastam a passos…

Honorários de sucumbência

          Prescreve o art. 23 do novo Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo…

O jus postulandi frente ao novo ordenamento constitucional

Com o advento da Constituição Federal de 1988, em decorrência da redação de seu art. 133, acendeu-se forte discussão quanto à sobrevivência ou não do jus postulandi no âmbito da Justiça do Trabalho, sabido que tal princípio consiste na capacidade…

Regime tutelar do índio

O problema da tutela indígena tem sido motivo de polêmica, em todo o país, entendendo uns que o índio, independentemente de sua situação de fato, acha-se sujeito a tal regime e que, conseqüentemente, à FUNAI incumbe o munus legal. Pouco…

Temas de Direito Agrário

É relevante a abordagem de temas de direito agrário, sobretudo nos dias atuais em que, não somente os estudantes dos cursos de graduação das nossas Faculdades de Direito ou Departamentos de Ciências Jurídicas e Sociais das Universidades brasileiras como a…