Publicações de Ivo
Cálculo e retenção do IVA na reforma tributária
A apuração da CBS e do IBS, segundo o projeto em tramitação, passa a ser realizada pelo fisco. O contribuinte receberá uma pré apuração, na qual poderá incluir ou alterar dados, se for o caso.
O processo administrativo do ICMS como estratégia judicial
Esgotar com as possibilidades administrativas pode evitar ou pelo menos simplificar o futuro litígio judicial.
O ICMS e as mudanças na reforma tributária.
Com a promulgação da Emenda 132/23, foram dadas as diretrizes da reforma tributária, realizando as alterações na Constituição Federal, as quais deverão ser regulamentadas através de Leis Complementares, a serem implementadas gradualmente entre os anos de 2026 até 2033.Segundo o...
ICMS na importação vai para qual Estado?
Para qual Estado deve ser recolhido o ICMS: o Estado por onde a mercadoria entrou no Brasil ou aquele que será destino final da importação?
A Importação por Encomenda e Seus Efeitos
Importação por Encomenda, é o termo empregado pela Receita Federal do Brasil para definir aquela operação em que a pessoa jurídica importadora é contratada para promover o despacho aduaneiro de importação de mercadoria de procedência estrangeira, para posterior revenda a...
O Icms nas transferências da mesma empresa e a não cumulatividade.
Um dos assuntos tributários mais comentado neste momento é a incidência do ICMS, nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa.Na prática nada mudou, as empresas continuam emitindo a nota fiscal, com débito do imposto nas transferências. Após a decisão...
A Tributação do Agronegócio na Reforma Tributária
Sabemos que o Brasil tem 65% do seu território coberto por florestas, ficando em segundo lugar como país com maior área florestal do mundo, sendo o primeiro a Rússia e o terceiro o Canadá. Enquanto os EUA têm 27% do...
Principais aspectos da Reforma Tributária (PEC 45)
A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado, trata em princípio apenas dos impostos sobre o Consumo, deixando os Impostos Sobre a Renda e Folha de Pagamento para uma segunda etapa, ao mesmo tempo...
O novo imposto da reforma tributária - IBS ou IVA
A PEC 45, ora em pauta, prevê uma transição tributária em duas etapas. A primeira etapa prevê um período de teste por dois anos com mais um imposto a ser criado, o IBS de 1%. Na segunda etapa, durante os 8 anos...
Doutrina, razoabilidade e confisco em matéria tributária
Qualquer linha de ensinamento da religiosa a comercial, passando pela política, costumamos denominar de doutrina. A palavra doutrina, deriva, do latim "doctrina", de "doctor" ou "aquele que ensina" e do grego de "dogma", "princípio", ou literalmente "o que se pensa...
Regimes Especiais do ICMS
Denomina-se Regime Especial, a permissão concedida a determinado contribuinte para que este adote certos procedimentos que visem a facilitar o cumprimento de suas obrigações tributárias principais e acessórias.No âmbito da Fazenda Estadual Paulista, em esfera administrativa, alguns regimes especiais são...
As Transferências de ICMS entre empresas Distintas
O acúmulo de saldo credor de ICMS constitui é problema financeiro que atinge um número cada vez maior de empresas. O “benefício” concedido da não-incidência parcial ou total do imposto na saída torna-se um problema de caixa, quando a empresa não...