Publicações de Julio
Ainda preciso ir à Defensoria para solicitar segunda via gratuita de certidões?
No Estado do Rio o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº. 27/2013 unifica e consolida os procedimentos para concessão de isenção no pagamento do valor de emolumentos e acréscimos legais na prática de atos extrajudiciais, nas hipóteses autorizadas por lei.
Sou obrigado a cumprir a fidelidade do contrato do Celular ou de Internet no caso de má prestação do serviço?
A imposição de multa em caso de fidelização é indevida nos casos em que a rescisão do contrato se dá pela má prestação do serviço.
Meu benefício foi negado, e agora?
O que fazer no caso da não concessão ou não prorrogação do benefício?
O inventário extrajudicial com cessão de direitos hereditários
Você sabia que é possível a cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem) seus direitos, livrando-se, assim, da necessidade da realização do inventario?
RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE CASAMENTO
Retificação de assento de casamento no registro civil em virtude de erro funcional
UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E USUCAPIÃO
Neste breve ensaio buscamos evidenciar as vantagens da utilização dos meios extrajudiciais na resolução de problemas, salientando a importância da atuação do Advogado junto às serventias extrajudiciais.
Casamento gratuito no Estado do Rio de Janeiro
Como exercitar o direito de casar de graça no Rio de Janeiro?
E agora? Será que estou vivendo em União Estável sem saber?
Muitas vezes a gente vive num estado de indefinição se está ou não namorando: pior - vivo ou não em união estável? O problema maior é que questões patrimoniais podem estar envolvidas! Tratar e regulamentar a questão pode ser a solução!
Divórcio Extrajudicial (com e sem partilha de bens) - Quais são os documentos necessários para iniciar o procedimento?
Baseado nas regras atuais da Consolidação Normativa, bem como Resolução CNJ 35/2007 - para o procedimento no Estado do Rio de Janeiro
Quais as vantagens de formalizar a União Estável por Escritura Pública?
Muitos são os motivos que devem levar o casal a realizar a Escritura Pública de União Estável, sendo os principais: a segurança, tranquilidade e as garantias que só uma Escritura Pública, feita por Tabelião de Notas.