Prescrição intercorrente: inaplicabilidade na execução trabalhista

Celeuma doutrinária e jurisprudencial, a prescrição intercorrente sempre veio a causar uma dúvida nos tribunais trabalhistas, pois de um lado encontra-se a Súmula 114 do TST e de outro a súmula 327 do STF, ambas vigentes.

Estilingue:arma ou brinquedo?

Estilingue é um instrumento de brinquedo antigo, mas que hoje poderá ser classificado como arma, segundo a Portaria do Inmetro n. 108/2005.

Pensão alimentícia: direito imprescindível à criança e ao adolescente

O direito a alimentos está pautado nos direitos fundamentais da CF/88, e é obrigação de todos na medida que lhes cabe, seja da família, da sociedade e/ou do Estado.

Aposentadoria do segurado portador de deficiência

Desde 2013 o segurado portador de deficiência não está desacobertado em um benefício primordial, ou seja, "aposentadoria". Mas a LC 142/2013 para ser completamente implementada ainda depende de atos do Executivo.

Pensão por morte: novas regras

Em dezembro de 2014 foi publicada a MP 664/2014 a qual prevê alterações nas regras da concessão da pensão por morte, bem como ao auxílio-doença. A vigência das alterações começa em 2015.

Qual é a finalidade do inventário negativo?

Com a morte abre-se o prazo para dar entrada na sucessão (inventário e partilha) (art. 1.784 do CC c/c art. 983 do CPC). Mas e quando não há o que inventariar, mas há dívidas?

Adicional de periculosidade para os motoboys: direito vigente ou suspenso?

A CF/88 concede o adicional de periculosidade, porém depende de norma infraconstitucional para sua aplicabilidade.

Guarda compartilhada

Nova lei da Guarda Compartilhada: maior benefício à criança.

Princípio da segurança jurídica e a utilização das tutelas de urgência: ante a morosidade processual

Objetiva abordar o princípio da segurança jurídica contido na CF/88 e sua relação no processo civil. E em confronto à morosidade processual e à segurança jurídica a utilização das tutelas de urgência.

Cidadão consciente:planejando a aposentadoria

Quais fatores afastam os cidadãos de uma postura mais consciente sobre o planejamento de sua própria aposentadoria?