Modelo de ação civil pública

Ação Civil Pública contra a VIA BAHIA e outros, visando melhorar a iluminação pública em BR federal, movida pelo Ministério Público Federal na Bahia, com pedido de tutela de urgência.

Ação Civil Pública com a finalidade de suspender o funcionamento de curso superior de enfermagem em desconformidade com as exigências do MEC

Ação Civil Pública com a finalidade de suspender o funcionamento de curso superior de enfermagem em desconformidade com as exigências do MEC, com pedido de ressarcimento dos danos causados aos alunos.

A Lei n. 13.608/2018 prevê o instituto do whistleblower?

O whistleblower, embora não regulamentado no Brasil como afora, começa a ser vislumbrado na legislação para permitir que o cidadão com posse de informações úteis auxiliasse na elucidação de atos ilícitos de corrupção e lavagem de dinheiro.

A validade da colaboração premiada de investigado ou réu preso envolvido em organização criminosa

Analisa-se a colaboração premiada, a validade do pacto firmado com colaborador preso, além dos precedentes do STF relacionados ao tema.

Prisão preventiva de Eike Batista: análise da legalidade

Analisa-se a legalidade da prisão preventiva do empresário Eike Batista, bem como aspectos da prisão cautelar, à luz das convenções internacionais contra a corrupção e dos precedentes do STF.

A competência do Ministério Público para firmar acordo de leniência

O artigo tem por finalidade elucidar a previsão legal e constitucional do Parquet para firmar acordos de leniência, com base na lei anticorrupção.

Acordo de delação premiada: efeitos para o delatado

Decubra a origem e conceito de delação, verificando precedentes do STF e STJ, e os seus efeitos na esfera jurídica de terceiros ("delatados").

O acordo de leniência com o grupo Rolls-Royce na Lava Jato

O PGR demonstrou o alto grau de comprometimento das instituições envolvidas na operação Lava Jato, levando a diversos países a ideia de que o Brasil poderá se tornar um país mais confiável para os investidores externos.

O vazamento nos acordos de delação premiada na lava Jato

A questão da nulidade nos vazamentos efetivados na lava jato.

Manutenção de depósito em fundos de investimentos no exterior e o crime de evasão de divisas

A ausência de declaração de cotas de fundo de investimentos (no exterior) configuraria a modalidade do crime de “evasão depósito”?

O direito à busca da prosperidade

Conceito de prosperidade. Fundamento constitucional oo direito à busca da prosperidade. Precedentes do STF. Conclusões.

A cleptocracia x decisões do STF

A cleptocracia e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.

Operação Lava Jato: conceito e origem

Explica-se como surgiu a investigação do maior esquema de corrupção da história brasileira, de forma objetiva e didática.

A delação premiada e o acordo de leniência na Lava Jato

Os efeitos do vazamento do conteúdo das delações premiadas. Distinção entre delação e acordo de leniência.