Publicações de Leonardo
Encomendar trabalho de "feitiçaria" pode ser considerado crime de ameaça no nosso Código Penal Brasileiro?
No presente artigo, vamos fazer uma análise crítica de uma questão atual discutida no habeas corpus nº 697581 - GO (2021/0315424-2). O caso em questão foi julgado pela Sexta Turma do STJ e envolveu uma secretária municipal de Saúde que...
O crime de espionagem do art.359-K do Código Penal como um crime militar extravagante.
O crime de espionagem do art.359-K do Código Penal como um crime militar extravagante. Em 2021 o projeto de Lei. 2.108 gerou a Lei 14.197, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Nesse sentido, instituiu no Código...
“Esse cara sou eu” e o crime de stalking
Será que o icônico personagem do sucesso musical do Rei Roberto Carlos cometeu o crime previsto no artigo 147-A do Código Penal Brasileiro? A música “Esse cara sou eu”, lançada em 2012, foi o tema do casal de protagonistas da...
O informante
No presente artigo viemos abordar a questão do anonimato do informante policial, popularmente conhecido pelo vulgo de X9, e a relação dela com o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.
O Poder Legislativo do Poder Judiciário?
O presente artigo realiza um mergulho raso no oceano profundo que permeia o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal.
Reflexões acerca de Direitos Constitucionais Penais
O presente artigo traz uma breve reflexão sobre direitos da pessoa humana que vem sendo reiteradamente violados no presídio situado em Pedrinhas, cidade localizada no Estado do Maranhão, bem como tece uma crítica ao atual cenário do sistema prisional.
A reduzida aplicação da lei de tortura no Brasil
Este trabalho, realizado no ano de 2010, faz um breve apanhado sobre a Lei 9.455 de 07 de Abril de 1997, que definiu os crimes de tortura no Brasil e estabeleceu penas para eles. A análise demonstra o quão difícil é conseguir provas para a condenação.
A legitimidade da investigação criminal conduzida pelo Ministério Público
O estudo apresentado neste trabalho abordou um tema que ainda se encontra em grande evidência no mundo jurídico, versando sobre a legitimidade da investigação criminal conduzida diretamente pelo Ministério Público.
A desproporcionalidade (extrema) das penas do artigo 273 do Código Penal Brasileiro
O presente artigo busca lançar um olhar com lupa sobre os motivos que culminaram na atual redação desse artigo e a pena culminada a ele