Publicações de Luiz
Breves considerações sobre o artigo Ministrocracia - o supremo tribunal individual e o processo democrático brasileiro
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ARTIGO MINISTROCRACIA - O SUPREMO TRIBUNAL INDIVIDUAL E O PROCESSO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO SÍNTESE DOS ARGUMENTOS DO TEXTO EM ANÁLISE De largada, para que se entenda um pouco o que significa ministrocracia, trago um vídeo com animação...
O Sistema acusatório no processo penal e Breve análise dos seus desdobramentos
O SISTEMA ACUSATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SEUS DESDOBRAMENTOS Luiz Carlos de Oliveira, IDP, [email protected] Resumo: Cuida-se de artigo científico com o objetivo discorrer sobre o sistema acusatório no processo penal brasileiro, a partir de sua introdução, de forma...
A inimputabilidade e as causas de exclusão da antijuridicidade no procedimento do tribunal do júri, enfrentando o elemento subjetivo.
Há necessidade, ou não, da presença do elemento subjetivo para reconhecimento das causas excludentes de criminalidade no Tribunal do Júri?
Inicial de HC com pedido de concessão de liminar versando sobre entrada ilegal de policiais em residência com apreensão de drogas
Cuida-se de petição inicial de Habeas Corpus, com pedido de concessão de medida acauteladora(liminar), discorrendo acerca da entrada não franqueada em imóvel, após meses da instauração do competente inquérito policial. com a apreensão de drogas.
Indenização por teste HIV falso positivo
Ação de indenização por danos morais e materiais, movida por indivíduo contra hospital que lhe deu a informação de que estaria contaminado pelo vírus HIV, o que depois se revelou incorreto.
Desclassificação de roubo para furto, por inexistência de violência ou grave ameaça
Bom exemplar de alegações finais em defesa criminal, defendendo a desclassificação de crime de roubo para furto ou tentativa de roubo, em virtude de inexistência de violência ou grave ameaça.
A aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais Criminais sobre os onze crimes previstos no CTB
Considerações PreliminaresO Código de Trânsito Brasileiro, com redação dada pela lei federal n. 9.503, de 1.997, entrou em nosso ordenamento jurídico com proposta diversa da Lei Federal n. 9.099/95, uma vez que esta surgiu, inequivocamente, como medida despenalizadora, ao passo...
Do excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal e a obrigatória revogação da custódia
1) Breves Comentários acerca do prazo Anota o eminente Processualista e Professor da Faculdade de Direito da USP, Antonio Scarance Fernandes, que "estritamente ligada à garantia ao procedimento adequado está a garantia do prazo às partes". Depreende-se da argumentação acima...
À luz do princípio da legalidade e seus corolários, há possibilidade de medida provisória versar sobre crime e pena?
O princípio da legalidade, ou da Reserva Legal, ou ainda, da Anterioridade da Lei Penal, previsto no artigo 1o, do Diploma Penalista e no art. 5o, inciso XXXIX, da Carta Magna, prevê que não há crime sem lei anterior que...