O fordismo e sua crise no contexto das transformações político-econômicas do capitalismo

A reestruturação da economia mediante novos modos de produção flexíveis, capazes de neutralizar os sindicatos, dava indícios de um novo período de pujança. Entretanto, o novo sistema proporcionou uma concentração do capital sem precedentes. Corporações transnacionais passaram a se sobrepor aos estados nacionais, já combalidos pelas reformas que reduziram seu papel.

Regulação das relações de trabalho diante da crise do Estado de bem-estar social

A crescente desregulamentação das relações de trabalho resulta na adoção de medidas contra Estado de bem-estar social, na reação capitalista aos problemas estruturais.

As organizações não governamentais brasileiras no contexto das ações coletivas

As ONGs passaram por uma transformação em sua natureza e seus objetivos, desde sua origem, quando tiveram um autêntico papel na política, até os dias atuais, em que se apresentam como entidades do terceiro setor.

As raízes do subdesenvolvimento econômico do Brasil

A pobreza extrema de considerável parcela da população, a gritante desigualdade na distribuição da renda, a violência na cidade e no campo e a precariedade dos serviços públicos essenciais são mazelas existentes no Estado brasileiro desde a sua formação como nação.

Princípio da proteção do trabalhador nos dias atuais

Analisa-se o princípio da proteção como elemento base do Direito Trabalhista, questionando, principalmente, se a imputação protecionista conferida à Justiça do Trabalho é verdadeira, e se o for, quão nocivo seria este instituto.

Políticas públicas de trabalho: apatia de sindicatos e partidos de esquerda

A crise do sindicalismo e, com ela, a crise dos partidos gestados no seio do movimento sindical, é uma crise de legitimidade, pois já não reúnem em torno de si a classe trabalhadora na complexidade de sua composição atual.

Metamorfoses do mundo do trabalho no fim do século XX e atualidade da questão social

O estado de bem-estar-social está sendo aos poucos desmontado para suprir o capital com novos mercados e mercadorias, advindas da privatização de serviços públicos indispensáveis. Os sindicatos e partidos políticos foram afetados enormemente pela reestruturação produtiva.

O conhecimento do Direito

A maior parte dos profissionais que lidam com o Direito não sabe o motivo da existência de tantas disciplinas estudando a sua própria matéria de trabalho, não sabe distinguir quais dessas disciplinas constituem ciência ou dizer dos critérios que servem para qualificá-las.

O Ministério Público no Brasil e na Argentina

O Ministério Público do Brasil, após a conquista da plena autonomia e da ampliação de seu papel, graças à Constituição de 1988, tornou-se uma das instituições mais importantes para o resgate da cidadania dos brasileiros.

A corrupção na Administração Pública no Brasil

SUMÁRIO: 1.Introdução; 2.Corrupção; 3.A corrupção na Administração Pública do Brasil, 3.1. A corrupção e outras condutas do mesmo "gênero" como forma , legitimação do Poder, 3.2. A corrupção especificamente na Administração Pública; 4.Anomia; 5.A aplicação do diagnóstico da anomia ao…

Revalidação de títulos de pós-graduação obtidos em universidades estrangeiras

Agora, quando muitos professores e diversos outros profissionais concluíram cursos de pós-graduação em universidades estrangeiras, sobrevém a necessidade de conhecer que processo devem adotar para a regularização dos seus títulos e, assim, poderem usufruir integralmente, no Brasil, das prerrogativas por eles conferidas.

Um estudo crítico sobre as fontes do Direito do Trabalho no Brasil e sua aplicação

INTRODUÇÃOPara que se possa apreender satisfatoriamente alguma matéria pertinente a qualquer área do conhecimento humano, impõe-se recorrer à base científica sobre a qual esta se assenta. No campo do Direito, essa assertiva se aplica com especial ênfase, pois, o profissional…

O conceito de Direito

Entenda o conceito de Direito, sua origem e significado, as dificuldades em defini-lo e as diferentes correntes filosóficas que o explicam.

O regime patrimonial entre os cônjuges nos países do Mercosul e no Chile e a harmonização legislativa

1. IntroduçãoComo decorrência de uma contínua revolução tecnológica, a globalização econômica atualmente é um fato consumado. A fase inicial dessa globalização foi a integração dos mercados, que se encontra concretizada. O que se vive agora são os desdobramentos institucionais e…

O Ministério Público, "ombudsman", defensor do povo ou função estatal equivalente, como instituição vocacionada para a defesa dos direitos humanos:

1. IntroduçãoO crescimento contínuo da população mundial, a disseminação do regime capitalista no mundo inteiro, os avanços tecnológicos, o "neoliberalismo" e sobretudo o fenômeno da globalização, são fatores que influenciam diretamente para o aumento da competitividade entre os homens, para…

Tempo de serviço declarado em decisão trabalhista: uma porta ainda aberta para a fraude contra a seguridade social

Cuida-se, neste artigo, de um problema que, embora se passe quase de modo imperceptível, por certo tem contribuído sensivelmente para o malfadado estado de insolvência dos sistemas de previdência públicos, especialmente os Regimes de Servidores Públicos: trata-se da fraude consistente…

O problema da assistência judiciária, com destaque para o processo trabalhista

Instituto cuja compreensão é aparentemente bastante singela, a Assistência Judiciária Gratuita, na verdade, não tem sido adequadamente assimilada e aplicada pelos órgãos judicantes. A assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos - denominada na doutrina jurídica…