Mudanças na LINDB: maior segurança jurídica ao gestor público

Análise da nova legislação que pretende resguardar o interesse público na atuação dos gestores, com a busca da ponderação das dificuldades práticas de um gestor público, quando da fiscalização referente ao cumprimento das regras a eles impostas.

Sale and leaseback

O 'sale and leaseback' pode ser definido como a operação em que uma propriedade é, simultaneamente, vendida (em geral, a uma operadora financeira, empresa especializada ou grupo de investidores) e alugada de volta ao empresário. A locação, como característica geral, é realizada por período compreendido entre 10 e 20 anos.

A impressão do registro de voto como mecanismo de auditoria do sistema eletrônico de votação

Análise do posicionamento do Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF Sindical) no Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o cumprimento do art. 59-A da Lei n. º 9.504/1997, que determina a impressão do registro de voto como mecanismo de auditoria do sistema eletrônico de votação.

Desapropriação: STF restringe a aplicação dos juros compensatórios e diminui o seu percentual para 6%

STF restringe a aplicação dos juros compensatórios e diminui o seu percentual para 6%

Imóvel na planta: a inversão cláusula penal em desfavor da construtora, nos casos de atraso na entrega do imóvel

Investiga a controvérsia nas ações judiciais em torno da possibilidade de determinação da aplicação de cláusula penal em favor do consumidor, mesmo que estabelecida apenas em benefício do fornecedor.

Aprovação no vestibular: alunos que ainda não concluíram o Ensino Médio podem ingressar na universidade?

alunos que ainda não concluíram o Ensino Médio podem ingressar na universidade?

Meação e Herança: diferença entre os institutos

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Planejamento sucessório: as vantagens dessa estratégia jurídica quando da sucessão patrimonial

as vantagens dessa estratégia jurídica quando da sucessão patrimonial