Incidência indevida do ICMS na energia elétrica.

Em síntese o presente artigo busca esclarecer os consumidores sobre o direito de ter restituído os valores pagos indevidamente de ICMS na conta de energia elétrica.

Plano verão:ações executivas individuais

Trata-se de artigo elucidando a questão quanto ao direito dos consumidores que possuiam valores depositados na Caderneta de Popança junto ao Banco do Brasil em janeiro de 1989, os quais podem pedir a restituição de eventuais perdas no rendimento.

Isenção de IRPF para portadores de doenças graves

A isenção de imposto de renda destina-se a desonerar o contribuinte, a fim de que o mesmo possa se utilizar de seus recursos financeiros para o tratamento da doença que o acomete.

Recuperação crédito tributários: PIS e COFINS na conta de energia elétrica?

Como proceder para recuperação tributária do PIS e COFINS inseridos na conta de energia das empresas sob o regime de lucro real?

Cuidado para o “LEÃO” não ti pegar!!!

Este texto tem por escopo a orientação dos contribuintes, pessoas físicas, sobre como a receita tem aprimorado e cruzados as informações financeiras dos contribuinte.

Como doar o imposto de renda?

É possível doar o Imposto de Renda a pagar? Como fazer doações dedutíveis?

Planejamento tributário para microempresas e empresas de pequeno porte

O presente artigo tem por escopo elucidar questões relacionadas ao Direito Tributário aplicado a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Não incidência do INSS em verbas trabalhistas de caráter indenizatório

Em dias como os de hoje é imprescindível que as empresas tenham assessoria jurídica, notadamente, na questão de planejamento tributário, pois esse ultimo traz diversas possibilidade de economia e ganhos para as empresas.

Venda casada

Casa vem mais devido o consumo exagerado que se instalou no meio comercial, verificamos a existência de abusos em prol do lucro e em detrimento dos Direitos dos Consumidores, assim esse artigo tem por escopo elucidar esse fenômeno da "venda casada"

Das garantias asseguradas ao consumidor

No mundo moderno cada vez mais o consumo vem aumentando e nem sempre estamos atentos aos nossos direitos e as garantias dos produtos, assim o presente artigo tem por objetivo elucidar de forma clara e simples as garantias dentro do nosso ordenamento.

Usucapião de bens classificados como do patrimônio público: um novo olhar

O presente trabalho tem por escopo demonstrar a possibilidade de usucapião de bens classificados pela doutrina majoritária como do patrimônio público, o que se fará com a exposição de doutrinadores, legislações e jurisprudências recentes.