O PRINCÍPIO DE ESTADO DE INOCÊNCIA

Na atualidade muito se tem discutido sobre o estado de inocência, dito incorretamente presunção de inocência, em julgamento com repercussão geral no STF. O presente texto tem por objetivo trazer novas luzes a esse debate.

Sistemas de Processo Penal

O texto tem por objetivo a exposição dos três sistemas penais: acusatório, inquisitivo e misto para em seguida examinar de maneira crítica qual o modelo adotado pela Constituição Federal de 1988 e a sua irradiação no ordenamento jurídico.

Eutanásia revisitada: um tema em debate pelo direito penal moderno

Para que a prática de eutanásia não configure crime de homicídio ou de auxílio a suicídio, é preciso que se realize em condições específicas.

Crimes de perigo abstrato e sua repercussão no mundo jurídico

Nas últimas décadas a utilização de tipos de crime de perigo abstrato tem-se tornado recorrente face à tradicional tipologia baseada no domínio dos crimes de resultado ou lesão.

As drogas e a farmacopeia penal

Reflexões acerca do enfrentamento das drogas pelo direito penal e a (in)constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas.

Normas Penais em Branco e sua Constitucionalidade

O presente artigo jurídico demonstra as regras constitucionais para a edição das leis penais em branco e sua verificação da sua constitucionalidade em face do princípio da reserva da lei - lex stricta (art. 5.º, XXXIX da CF). Standard constitucional.

A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Penal

Existe um programa de Direito Penal traçado pela Constituição de 1988, fundamentado em Estado Democrático de Direito e na Dignidade da Pessoa Humana.

O Princípio da Irretroatividade das Leis Penais e as Modificações Gravosas da Jurisprudência

Não é incomum a superveniência de jurisprudência nova que modifique orientação jurisprudencial anterior para tipificar ou agravar uma conduta. Nesses casos o texto discute se incide a proibição da retroatividade da lei penal.