Publicação de biografias: a eliminação da exigência de autorização prévia

A liberdade de expressão conta com mais uma vitória. Trata-se, aqui, do atual entendimento do STF quanto à publicação de biografias, sendo extirpada do nosso ordenamento jurídico a exigência de prévia autorização do biografado.

“Eu não respeito delator” (Dilma); “Delação não é prova” (Fachin)

Faz-se uma análise da delação premiada que, além de constituir uma prova indiciária, é fonte de outras provas e, eventualmente, de recuperação de bens (sobretudo em favor do erário).

Brasil é um fracasso mais que secular, mas há saída.

Um país em que os donos do poder (econômico, financeiro, político, administrativo e social) são histórica e fortemente extrativistas (cada indivíduo ou cada grupo com essa mentalidade suga tudo que pode, especialmente do Poder Público, sem pensar no todo) +...

Quem são os canalhas extrativistas?

Os que criticam e censuram tão-somente as lideranças políticas e os desastrados governos do PT (2003-2015) ou do PSDB (1994-2002) ou todos os que lideraram o poder depois da redemocratização (Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma) ou mesmo os...

Texto sobre maioridade penal seria inconstitucional e inconvencional

Por razões de proporcionalidade, os menores que praticam crimes violentos deveriam ser punidos com internação superior a três anos (esse é o limite máximo do ECA). Há proposta tramitando no Senado nesse sentido. O risco de inconstitucionalidade é quase zero, se for...

Juiz não é Deus, mas você sabe com quem está falando?

Uma servidora do Detran-RJ foi condenada porque multou um magistrado e disse que "juiz não é Deus". Construímos no Brasil uma sociedade hierarquizada e arcaica, majoritariamente conservadora, que se julga no direito de desfrutar de alguns privilégios.

Marin, CBF e Fifa: a casa caiu

Há muito tempo se sabe de denúncias de fraudes e corrupções no futebol. Nos EUA, prioriza-se nesses casos o "dinheiro", não a prisão. A certeza do castigo nos EUA é dezenas de vezes mais certa que no Brasil.

Se rouba pouco, é ladrão; se rouba muito, é barão: caso do eletricista desempregado que teve a fiança paga por policiais

Por que as coisas funcionam assim no Brasil? Por que somente quem rouba pouco é tratado como ladrão e quem rouba muito (sobretudo o patrimônio público) é tido como barão (o parlamentar, o governante , o presidente de grandes empresas ou o alto funcionário público etc.)? A aplicação injusta da lei penal brasileira e sua repercussão social.

A peste é suprapartidária: o fracasso do Brasil no preparo do seu capital humano

Bolívia, El Salvador e Paraguai (centenas de vezes mais pobres que o Brasil), conforme Relatório do Fórum Econômico Mundial, estão cuidando melhor que nós do capital humano (da preparação e futuro dos jovens). É mais uma vergonha que decorre da peste que nos assola: a suprapartidária.

Elimine seu concorrente: a hiperconexão digital

Atualmente, para realizar qualquer tarefa que seja, estamos sempre, de modo paralelo, utilizando algum dispositivo conetado à internet. A hiperconexão digital retira de nós a possibilidade de apreciar e compreender o que acontece ao redor ou o que deveríamos estar fazendo verdadeiramente, em vez de sucumbir a essa eterna distração.

STF: o reconhecimento dos poderes investigatórios do Ministério Público

Segundo entendimento do STF, o MP pode, sim, proceder às investigações criminais, ganhando novo rumo a antiga discussão doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Faz-se, aqui, uma análise crítica e apontamentos históricos acerca dos poderes do Parquet.

Exemplaridade (durma no carro). Faça suas escolhas : ser honrado ou ser um canalha?

Em tempos de mensalão, petrolão, licitações viciadas do metrô, trensalão, Carf, HSBC e tantas outras falcatruas cleptocratas das bandas podres das classes dominantes (= donos do poder econômico, financeiro, político e administrativo), ainda que seja patético, oportuno se faz recordar...

Ratos vivos são os ladrões; ratos mortos são as pestes

Os ratos espalhados no ambiente solene e pretensamente imaculado da Câmara dos Deputados, onde está funcionando a CPI da Petrobras, possuem muitos significados. Cuidarei de dois deles. O primeiro nos diz que ratos vivos retratam os ladrões do país. Quando...

Redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal como solução de um problema social é a exploração do humano de consciência ingênua pelo humano demagogo.

Juiz Sérgio Moro rasga a Constituição e queima a Convenção Americana

Pode haver ilegalidades na Operação Lava Jato que levem à declaração de nulidade de provas pela Justiça, deixando na impunidade criminosos de colarinho branco, assim como nas Operações Castelo de Areia e Satiagraha.

Pilhagem no Carf: mais uma roubalheira cleptocrata de bilhões

Faz-se, aqui, uma breve explanação acerca da Operação Zelotes, em mais um caso de corrupção neste desiludido pais.

Lei Anticorrupção: regulamentação da Dilma busca a farsa

A famigerada lei anticorrupção das pessoas jurídicas (Lei 12.846/13), vigente desde 29/1/14, demorou 19 meses para ser regulamentada. A rigor, apenas o parágrafo único do art. 7º (sobre a compliance) carecia de normativa complementar. O decreto 8.420, de 18/3/15, no entanto,...

#PanelaçoGilmarDevolva

O Ministro Gilmar Mendes pediu vista em um processo sobre o financiamento privado de campanhas políticas em 02/04/2014 e até hoje não apresentou seu voto. Em tempos de manifestações populares e de debates sobre Reforma Política, pergunta-se: qual seria o Papel do STF no jogo político?

PeTucanato: 21 anos de cleptocracia cartelizada

Pátria inglória, mas que procura seu lugar! Depois de 21 anos de ditadura (1964-1985), acha-se sob o jugo de 21 anos de cleptocratura (1994-2015), marcada pela roubalheira generalizada praticada pelas classes dominantes/reinantes em conluio com as bandas podres do PSDB (trensalão), do...

Importância da audiência de custódia

É preciso ter uma alma exorbitantemente inquisitorial e exageradamente tribalista (tribo engravatada de cima que odeia a tribo pé de chinelo de baixo, que é a única que é presa em flagrante pela polícia militar) para se posicionar contra as audiências de custódia.