Publicações de Rafael
Direitos por decisões: O Brasil que ainda nega proteção à população LGBT+
Não há dúvidas de que todas as pessoas, a despeito de sua origem e de suas características pessoais, têm o direito de desfrutar da proteção jurídica que a Constituição lhes oferece. [...] Por essas razões, a Constituição não comporta uma...
Artigo 19: remoção de postagens sem ordem judicial
O STF flexibilizou o art. 19 do Marco Civil da Internet e permite responsabilização de redes sociais sem exigência de ordem judicial em casos graves. Como evitar a censura e garantir liberdade de expressão online?
Entre princípios e silêncios: a legalidade e a homofobia em julgamento
RESUMOO artigo explora o princípio da legalidade no Direito Penal, destacando sua função de limitar o poder punitivo do Estado e garantir segurança jurídica, por meio da exigência de lei prévia para a definição de crimes e penas. Analisa a...
Aperfeiçoamento humano: pela primeira vez, Deus tem um rival?
RESUMO O presente trabalho, a partir de pesquisa bibliográfica e tendo como principal método de procedimento o hipotético dedutivo, realiza uma análise sobre o aperfeiçoamento humano, à luz do direito médico, assim como os principais movimentos que o abordam (os...
Teoria Tridimensional de Coringa
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