Artigo 19: remoção de postagens sem ordem judicial

O STF flexibilizou o art. 19 do Marco Civil da Internet e permite responsabilização de redes sociais sem exigência de ordem judicial em casos graves. Como evitar a censura e garantir liberdade de expressão online?

STF e legalidade: homofobia como racismo é crime?

O STF violou a legalidade penal ao enquadrar a homofobia como racismo sem lei específica? A Corte aplicou a Lei do Racismo com interpretação conforme à Constituição.

Entre princípios e silêncios: a legalidade e a homofobia em julgamento

RESUMOO artigo explora o princípio da legalidade no Direito Penal, destacando sua função de limitar o poder punitivo do Estado e garantir segurança jurídica, por meio da exigência de lei prévia para a definição de crimes e penas. Analisa a...

Aperfeiçoamento humano: pela primeira vez, Deus tem um rival?

RESUMO O presente trabalho, a partir de pesquisa bibliográfica e tendo como principal método de procedimento o hipotético dedutivo, realiza uma análise sobre o aperfeiçoamento humano, à luz do direito médico, assim como os principais movimentos que o abordam (os...

Violência de gênero: quanto vale a palavra da vítima?

A palavra da vítima em crimes de gênero pode ser suficiente para condenar, sem violar a presunção de inocência? O depoimento exige atenção especial.

Standart probatório nos casos de violência de gênero: quanto vale a palavra da vítima?

Rafael Barbosa Teixeira INTRODUÇÃO Muito se debate a respeito do valor da palavra da vítima em casos de crimes de gênero, isto é, crimes praticados tipicamente contra mulheres pelo fato de serem mulheres (como feminicídio, assédio sexual, violência doméstica, estupro,...

Teoria Tridimensional de Coringa

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