Vacatio legis

Faz-se aqui considerações simples para a introdução do instituto do período de vacância das leis.

Possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos indenizativos.

o objetivo desse estudo é compreender como as mudanças no CPCP/2015 e a Carta Magna possibilitam a prisão civil do devedor de alimentos indenizativos. Nessa perspectiva o estudo trabalhou os conceitos de prisão civil, as espécies de alimentos e diferenças

Transgressão à constitucionalização do contrato e contratos abusivos

Esse estudo objetiva compreender de que forma a transgressão à constitucionalização dos contratos enseja a prática de contratos abusivos. Nessa perspectiva, o estudo analisou como se dá essa abusividade, atentando para a evolução histórica dos contratos.

Desmaterialização dos títulos de crédito e a lesão à segurança jurídica

Esse estudo objetiva compreender de que forma a demora da lei em se amoldar ao contexto social em que se insere enseja que a desmaterialização dos títulos de crédito afete a segurança jurídica.

Orçamento público, direitos fundamentais e governo Bolsonaro

O trabalho busca analisar o instituto do orçamento público brasileiro e destrinchar o seu papel na efetiva garantia dos direitos fundamentais individuais e coletivos previstos na atual constituição. Discutindo a relação da gestão pública nesse quadro.

Resenha crítica do texto: "Quem é o povo? A questão fundamental da democracia"

MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo?: a questão fundamental da democracia. São Paulo: Max Limonad, 2000. O livro escrito por Friedrich Muller faz uma análise, de certo filosófica, sobre o significado do povo – como coletividade social –, explorando a...

Resenha Crítica do documentário “Tudo é Remix”.

Resenha Crítica do documentário “Tudo é Remix”, interpretado à luz do Direito da Propriedade Intelectual.

Marielle Franco e os direitos humanos: quantos símbolos mais precisarão morrer?

Marielle Franco era símbolo de representatividade, pois lutava ativamente contra a conjuntura instaurada no Brasil que, na prática, nega o caráter universal dos direitos humanos.

Reforma principiológica do Direito do Trabalho: as mudanças trazidas pela Lei nº 13.467

O presente artigo fala sobre a reforma principiológica ocorrida no direito trabalhista com a introdução da Lei 13.467, suprimindo princípios como o da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador e inserindo o princípio da intervenção mínima.