Publicações de Raphael
Vacatio Legis
Faz-se aqui considerações simples para a introdução do instituto do período de vacância das leis.
AS MUDANÇAS DO CPC/2015 E A CF/88
o objetivo desse estudo é compreender como as mudanças no CPCP/2015 e a Carta Magna possibilitam a prisão civil do devedor de alimentos indenizativos. Nessa perspectiva o estudo trabalhou os conceitos de prisão civil, as espécies de alimentos e diferenças
TRANSGRESSÃO À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONTRATO E CONTRATOS ABUSIVOS
Esse estudo objetiva compreender de que forma a transgressão à constitucionalização dos contratos enseja a prática de contratos abusivos. Nessa perspectiva, o estudo analisou como se dá essa abusividade, atentando para a evolução histórica dos contratos.
DESMATERIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO E A LESÃO À SEGURANÇA JURÍDICA
Esse estudo objetiva compreender de que forma a demora da lei em se amoldar ao contexto social em que se insere enseja que a desmaterialização dos títulos de crédito afete a segurança jurídica.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
O trabalho busca analisar o instituto do orçamento público brasileiro e destrinchar o seu papel na efetiva garantia dos direitos fundamentais individuais e coletivos previstos na atual constituição. Discutindo a relação da gestão pública nesse quadro.
Resenha Crítica do Texto: QUEM É O POVO?: A QUESTÃO FUNDAMENTAL DA DEMOCRACIA.
Resenha apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário UNDB, analisando os conceitos de povo e democracia desenvolvidos por Friedrich Muller, à égide do Direito Constitucional moderno.
Resenha Crítica do documentário “Tudo é Remix”.
Resenha Crítica do documentário “Tudo é Remix”, interpretado à luz do Direito da Propriedade Intelectual.
Neoconstitucionalismo à luz do entendimento do Ministro Luís Roberto Barroso
Fez-se uma análise crítica a respeito do artigo "Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil." escrito por Luís Roberto Barroso, a partir do qual evidenciou-se vários problemas.
Marielle Franco e os direitos humanos: quantos símbolos mais precisarão morrer?
Marielle Franco era símbolo de representatividade, pois lutava ativamente contra a conjuntura instaurada no Brasil que, na prática, nega o caráter universal dos direitos humanos.
Reforma principiológica do Direito do Trabalho: as mudanças trazidas pela Lei nº 13.467
O presente artigo fala sobre a reforma principiológica ocorrida no direito trabalhista com a introdução da Lei 13.467, suprimindo princípios como o da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador e inserindo o princípio da intervenção mínima.