Publicações de Raphael
Ordem do agente de trânsito prevalece sobre a sinalização!
Durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém/PA, no mês de novembro de 2025, registrou-se incidente de trânsito que reacendeu o debate acerca da hierarquia das normas de...
CNH sem autoescola: menos custos, mais liberdade
A proposta prevê CNH sem autoescola obrigatória, reduzindo custos e ampliando acesso. Exames continuam obrigatórios conforme o CTB.
A fábula da anistia
Em determinada localidade, um agente de trânsito lavrou diversos autos de notificação contra alguns desafetos. Aproveitando-se de pequenas infrações cometidas por esses condutores, como estacionar em local proibido ou não utilizar o cinto de segurança, o agente lavrou, a seu...
Etanol: o herói ignorado da mobilidade limpa
O Brasil assiste, com certa empolgação, ao crescimento do uso de veículos elétricos, motivado não exatamente por preocupações ambientais, mas, majoritariamente, por razões econômicas — afinal, quem não quer gastar menos no posto? Curiosamente, relatos de proprietários indicam que a...
A fiscalização de trânsito e a repressão do descarte irregular de lixo
Em breve, o Código de Trânsito brasileiro (CTB) poderá sofrer nova atualização. Desta vez no artigo 172, que pune com pena de multa média quem atira ou abandona objetos ou substâncias na via. A proposta (projeto nº 1644/2019), apresentada pelo...
Prazo decadencial quando a defesa prévia não for conhecida.
A atualização do código brasileiro de trânsito (CTB) trazida pela lei nº 14.229/2021 estipulou um prazo para o poder público expedir as notificações de penalidade, sob pena de decadência. Todavia, deixou uma lacuna acerca do prazo decadencial a ser considerando...
Carretinha: o peso da responsabilidade
Qualquer veículo leve, como um carro de passeio, que estiver rebocando uma carretinha – reboque ou semirreboque –, por menor que seja, é considerada veículo pesado para os fins legais de velocidade.
Camper não é carga
Quando se pretende utilizar o camper, o veículo deve ter o seu registro atualizado perante o DETRAN, a fim de constar que possui uma “carroçaria intercambiável”.
Maconha no exame toxicológico de trânsito
O STF julgou a legalidade do porte de maconha para uso próprio. No entanto, o exame toxicológico continua sendo obrigatório para condutores habilitados nas categorias C, D ou E, já que a maconha pode afetar a capacidade de conduzir veículos.
Parece, mas não é! A importância da classificação do veículo automotor.
O proprietário deve conhecer a categoria na qual o seu veículo está classificado, pois o desconhecimento vem gerando infrações de trânsito e chateações acessórias. É o caso, por exemplo, de algumas supostas camionetes que, tecnicamente, são classificadas como caminhões. Visualmente...
A polêmica do uso de capacete com sistema sonoro enquanto dirige motocicleta.
Na última semana as redes sociais foram inundadas com matérias afirmando que conduzir motocicleta utilizando capacetes com sistema de som integrado constitui infração, passível de autuação e pontos no prontuário do condutor. Rapidamente estas matérias se tornaram o centro das...
As armas de fogo e os extintores de incêndio.
No dia 26 de novembro de 2022, às 19h02, o Ministro Gilmar Mendes postou em seu twitter o seguinte texto: a tragédia das escolas de Aracruz revela as graves consequências da crescente cultura do ódio no país, fomentada por políticas...