A fiscalização de trânsito e a repressão do descarte irregular de lixo.

Em breve o Código de Trânsito brasileiro (CTB) poderá sofrer nova atualização. Desta vez no artigo 172, que pune com pena de multa média quem atira ou abandona objetos ou substâncias na via. A proposta (projeto nº 1644/2019), apresentada pelo...

Prazo decadencial quando a defesa prévia não for conhecida.

A atualização do código brasileiro de trânsito (CTB) trazida pela lei nº 14.229/2021 estipulou um prazo para o poder público expedir as notificações de penalidade, sob pena de decadência. Todavia, deixou uma lacuna acerca do prazo decadencial a ser considerando...

Carretinha: o peso da responsabilidade

Qualquer veículo leve, como um carro de passeio, que estiver rebocando uma carretinha – reboque ou semirreboque –, por menor que seja, é considerada veículo pesado para os fins legais de velocidade.

Camper não é carga

Quando se pretende utilizar o camper, o veículo deve ter o seu registro atualizado perante o DETRAN, a fim de constar que possui uma “carroçaria intercambiável”.

Maconha no exame toxicológico de trânsito

O STF julgou a legalidade do porte de maconha para uso próprio. No entanto, o exame toxicológico continua sendo obrigatório para condutores habilitados nas categorias C, D ou E, já que a maconha pode afetar a capacidade de conduzir veículos.

Parece, mas não é! A importância da classificação do veículo automotor.

O proprietário deve conhecer a categoria na qual o seu veículo está classificado, pois o desconhecimento vem gerando infrações de trânsito e chateações acessórias. É o caso, por exemplo, de algumas supostas camionetes que, tecnicamente, são classificadas como caminhões. Visualmente...

A polêmica do uso de capacete com sistema sonoro enquanto dirige motocicleta.

Na última semana as redes sociais foram inundadas com matérias afirmando que conduzir motocicleta utilizando capacetes com sistema de som integrado constitui infração, passível de autuação e pontos no prontuário do condutor. Rapidamente estas matérias se tornaram o centro das...

As armas de fogo e os extintores de incêndio.

No dia 26 de novembro de 2022, às 19h02, o Ministro Gilmar Mendes postou em seu twitter o seguinte texto: a tragédia das escolas de Aracruz revela as graves consequências da crescente cultura do ódio no país, fomentada por políticas...