Fraudes bancárias: consequências legais e ações preventivas no sistema financeiro

A jurisprudência brasileira tem se inclinado a responsabilizar as instituições financeiras pela segurança das operações realizadas por seus clientes, especialmente quando se trata de negligência no fornecimento de meios de proteção adequados, como senhas e criptografia de dados.

A PEC contra a escala 6x1

Ao propor uma jornada de trabalho mais curta e com mais dias de descanso, a PEC visa não apenas melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também promover a saúde pública e a eficiência econômica.

O que você precisa saber sobre o FGTS?

A educação financeira é essencial para que os trabalhadores saibam como utilizar o recurso do FGTS de forma consciente e eficiente.

Desigualdades no acesso à saúde

É essencial que políticas de saúde considerem as especificidades das populações marginaliadas e em vulnerabilidade, com ações afirmativas que garantam um atendimento justo e igualitário.

Preconceito ou discriminação?

O preconceito não é apenas uma questão de atitudes individuais, mas de estruturas sociais que limitam as oportunidades de progresso de minorias políticas.

IA na busca de precedentes do STF

Enquanto o robô do STF facilita a pesquisa, a expertise dos profissionais do direito continua a ser indispensável para a interpretação e aplicação das informações encontradas.

O fator K nas contratações públicas

O fator K é um índice que se aplica ao preço de uma contratação para calcular a remuneração paga aos profissionais da contratada, tendo como objetivo evitar o favorecimento deste contratado, analisando também se a remuneração é razoável.

Títulos de impacto social: transformando investimentos em resultados sociais

As experiências de implantação dos títulos de impacto social (TIS) na Inglaterra, Estados Unidos e Portugal obtiveram resultados positivos nas áreas da justiça criminal e educação.

Recebimento provisório e definitivo no contrato administrativo

Após experir o termo de recebimento definitivo, a Administração Pública estaria impedida de discutir a conformidade da obra com o que fora contratado, salvo no caso de vícios ocultos.

Preferência a produtos e serviços nacionais nas licitações

É necessária a participação do Estado nos mercados nacionais para se provocarem mudanças positivas na estrutura econômica.

Acordos substitutivos de sanção administrativa

Examinamos os acordos que substituem a sanção administrativa, suspendem o trâmite do processo sancionador ou mesmo impedem sua instauração.

Os dispute boards no âmbito do direito administrativo

Ao disciplinar o uso dos dispute boards nos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 traz uma importante abertura, reduzindo as dúvidas sobre eventual incompatibilidade entre tais institutos jurídicos.

Mesas técnicas no Tribunal de Contas do município de São Paulo

O objetivo das mesas técnicas é esclarecer dúvidas e aclarar pontos obscuros do processo licitatório, o que contribui para seu aprimoramento.

Recurso administrativo hierárquico impróprio

A descentralização administrativa, mesmo por meio autárquico de regime especial, não se presta a viabilizar condutas distintas da orientação da administração central, e que possam divergir, em prejuízo do administrado, das políticas públicas e estratégias de governo.