Publicações de Roberto
Lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pelas polícias militares estaduais: aplicação do princípio constitucional da eficiência do estado e preservação de direitos humanos e direitos fundamentais
Roberto Metzker Colares PachecoJackson Pierre Reis TeixeiraRESUMOEm meio a acaloradas e perenes discussões acerca da legalidade e a legitimidade dos Termos Circunstanciados de Ocorrência lavrados pelas Polícias Militares Estaduais, recorrente tem sido o argumento de que esses objetivam ofertar ao...
Cadeia de custódia e persecução penal
É de suma importância relatar acerca dos procedimentos inerentes à Perinecroscopia, haja que vista que, desta forma, haverá todo um conjunto de análises relativas a um determinado fato delituoso ocorrido, pois conforme ensinamentos de Eraldo Rabelo, tais procedimentos irão auxiliar...
Eutanásia, Distanásia, Ortotanásia e Morte Assistida
RESUMO Tendo por base o que fora exposto no filme – MAR ADENTRO – que expõe o fato de Ramón Sampedro, que é um homem que luta para ter o direito de pôr fim à sua própria vida, em um...
A INAPLICABILIDADE DA ESTRUTURA NORMATIVA DE PRINCÍPIO AO INSTITUTO JURÍDICO DA TORTURA, ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL
o presente estudo desenvolverá procedimento hermenêutico acerca do juízo de ponderação de Direitos Fundamentais em sede colisão dos mesmos, tendo como base argumentativa, a proteção do núcleo essencial, da Dignidade da Pessoa Humana.
Princípio da coculpabilidade: Estado e sociedade também são culpados por crimes?
Assumir a culpa concorrente do Estado e da sociedade no cometimento de um crime, atenuando-se a pena do réu, seria uma alternativa viável para um sistema penal menos excludente?
EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19), EM ESPECIAL, A APLICAÇÃO DA NORMA PENAL SE FAZ MAIS DO QUE IMPORTANTE – ART. 268: INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA
O presente trabalho, busca, a partir da metodologia de revisão bibliográfica, cuida buscar da análise do tipo penal (art. 268), suas causas qualificadoras e, combinadas com a lei nº 13.979/2020
ADPF 347, estado de coisas inconstitucional, sistema prisional e covid-19
O presente artigo tem como objetivo promover um procedimento hermenêutico entre a ADPF nº 347 e uma interpretação do tipo penal constante do art. 268 do Código Penal
Direitos humanos no sistema prisional e a ADPF n. 347
Em vista da ampla discussão sobre direitos humanos e sua aplicabilidade no sistema prisional brasileiro, questiona-se se a propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 é instrumento hábil a garantir-lhes efetivo exercício.
Habeas corpus: jus postulandi X acesso à justiça
Qualquer do povo pode impetrar habeas corpus, no entanto, a necessidade de obediências a critérios técnicos para seu possível provimento pode ensejar óbice ao efetivo acesso à justiça, configurando, apenas, o acesso ao Judiciário.