Publicações de Rodrigo
A Reforma do Imposto de Renda e seus impactos nos negócios
Interposição Fraudulenta de Terceiros: Contornos de sua aplicação no contexto do comércio exterior atual
Impactos da ADI 4.296 em relação às liminares em mandado de segurança no âmbito do contencioso aduaneiro
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/IlC3y2oQ5bnV7qNOF3nqZDN-a2M=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/3087/978005f3d65ed7df2e4f74591319981c.jpg)
Poder Executivo apresenta proposta de unificação do PIS e COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
O Projeto de Lei 3.887/2020 do Executivo prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota geral de 12%, buscando-se um modelo mais moderno de imposto sobre valor agregado (IVA) na esfera federal.
Riscos e oportunidades relacionadas às contribuições previdenciárias decorrentes da pandemia de Covid-19
As empresas com massa laboral em home office ou com fechamento parcial ou total de sua atividade comercial e industrial pela Covid-19 poderão contestar a classificação agravada de grau de risco acidentário (2 e 3%) por meio de medida judicial específica.
A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA ESPERADA APÓS A LEI 13.998/2020
A lei 13.998/2020 permite a confecção de acordos entre devedores e a administração tributária federal, com a concessão de descontos, extensão de prazos e parcelamentos especiais, objetivando diminuir sensivelmente o estoque de litígios tributários.
COVID-19 - Negócio Jurídico Processual e Débitos Federais
Muitos contribuintes resolveram não aderir à Transação Tributária. É possível ainda optar por uma outra forma de composição de débitos inscritos com a Fazenda Nacional em razão desse momento de calamidade pública: Negócio Jurídico Processual.
A relativização da aplicação da multa moratória em débitos tributários ante o Covid-19
Segue artigo relativo à inexigibilidade no recolhimento de multas moratórias de débitos tributários enquanto existir o estado de calamidade pública instaurado pelo COVID-19.
![Capa da publicação A tributação do direito de imagem dos jogadores de futebol e os casos de sonegação fiscal](https://t.jus.com.br/nQbU1KmJsGdjCbiVZS2YoSCmB-A=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/84/21c6bb751d89ec7d9e0f5dd684c1edab.jpg)
A tributação do direito de imagem dos jogadores de futebol e os casos de sonegação fiscal
Com a crescente troca de informações entre os fiscos de diversos países por tratados internacionais, pode ser cada vez mais crescente a disputa pela tributação dos rendimentos dos atletas internacionais.
O ágio interno e os reflexos fiscais na interpretação do pronunciamento técnico CPC 15
Como fator negocial relevante, o ágio relativo à aquisição de empresas é objeto de constantes questões sobre sua legalidade na incorporação de empresas sob controle comum, também denominado ágil interno.