A Reforma do Imposto de Renda e seus impactos nos negócios

Interposição Fraudulenta de Terceiros: Contornos de sua aplicação no contexto do comércio exterior atual

Impactos da ADI 4.296 em relação às liminares em mandado de segurança no âmbito do contencioso aduaneiro

Poder Executivo apresenta proposta de unificação do PIS e COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

O Projeto de Lei 3.887/2020 do Executivo prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota geral de 12%, buscando-se um modelo mais moderno de imposto sobre valor agregado (IVA) na esfera federal.

Riscos e oportunidades relacionadas às contribuições previdenciárias decorrentes da pandemia de Covid-19

As empresas com massa laboral em home office ou com fechamento parcial ou total de sua atividade comercial e industrial pela Covid-19 poderão contestar a classificação agravada de grau de risco acidentário (2 e 3%) por meio de medida judicial específica.

A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA ESPERADA APÓS A LEI 13.998/2020

A lei 13.998/2020 permite a confecção de acordos entre devedores e a administração tributária federal, com a concessão de descontos, extensão de prazos e parcelamentos especiais, objetivando diminuir sensivelmente o estoque de litígios tributários.

COVID-19 - Negócio Jurídico Processual e Débitos Federais

Muitos contribuintes resolveram não aderir à Transação Tributária. É possível ainda optar por uma outra forma de composição de débitos inscritos com a Fazenda Nacional em razão desse momento de calamidade pública: Negócio Jurídico Processual.

A relativização da aplicação da multa moratória em débitos tributários ante o Covid-19

Segue artigo relativo à inexigibilidade no recolhimento de multas moratórias de débitos tributários enquanto existir o estado de calamidade pública instaurado pelo COVID-19.

A tributação do direito de imagem dos jogadores de futebol e os casos de sonegação fiscal

Com a crescente troca de informações entre os fiscos de diversos países por tratados internacionais, pode ser cada vez mais crescente a disputa pela tributação dos rendimentos dos atletas internacionais.

O ágio interno e os reflexos fiscais na interpretação do pronunciamento técnico CPC 15

Como fator negocial relevante, o ágio relativo à aquisição de empresas é objeto de constantes questões sobre sua legalidade na incorporação de empresas sob controle comum, também denominado ágil interno.