Publicações de Silvio
Ofertas Irresponsáveis de Crédito, Superendividamento e a Responsabilidade do Poder Judiciário: Análise Jurídica e Propostas de Solução
O crédito desempenha um papel central nas economias modernas, permitindo aos indivíduos e empresas acesso a bens e serviços antes mesmo de possuírem os recursos necessários para adquiri-los. No nível macroeconômico, o crédito estimula o consumo, promove investimentos e fomenta...
A Proteção dos Direitos do Consumidor Vulnerável no Mercado Bancário
Introdução Nos tempos atuais, o mercado bancário assume um papel central na vida dos cidadãos, proporcionando acesso a serviços essenciais como crédito, empréstimos, contas correntes e poupanças. Contudo, o avanço da digitalização e a crescente complexidade dos serviços bancários trazem desafios...
A Função Social do Contrato: Crédito bancário, Desafios da inclusão financeira para Consumidores Vulneráveis e a necessidade de proteção, transparência e Responsabilidade no Mercado Bancário
Os contratos bancários de empréstimos e financiamentos são instrumentos jurídicos fundamentais no mercado financeiro contemporâneo. Eles possibilitam que os consumidores obtenham crédito para realizar projetos pessoais, investir em negócios e enfrentar momentos de dificuldade financeira. No entanto, à medida que...
O Impacto da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) no Sistema Bancário
A Lei 14.181/2021, também conhecida como a Lei do Superendividamento, surgiu em um contexto de crescente preocupação com a saúde financeira dos consumidores brasileiros, especialmente em um cenário de constante expansão do crédito pessoal. Nos últimos anos, a sociedade brasileira...
A Aplicação da Teoria da Imprevisão em Tempos de Crise Econômica: Impactos nas Relações Contratuais
A Teoria da Imprevisão é um conceito fundamental dentro do Direito Contratual, especialmente em momentos de crises econômicas. A teoria visa fornecer flexibilidade às relações contratuais, permitindo que as partes revisem ou até mesmo rescindam um contrato quando surgem eventos...
O Caso do site "Janjômetro" e seus Impactos na Imagem da Primeira-Dama e no Governo
A iniciativa do deputado Guto Zacarias de fiscalizar os gastos atribuídos à primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como "Janja", é um marco na interação entre a fiscalização parlamentar e as figuras ligadas à Presidência da República. Tal abordagem levanta debates...
Mercado do Sexo: Prostituição, Legalização e Implicações Socioeconômicas no Século XXI
A prostituição, muitas vezes chamada de "a profissão mais antiga do mundo", carrega em si uma complexidade que transcende as barreiras culturais, históricas, éticas e legais. Este artigo busca explorar de maneira ampla e profunda as múltiplas dimensões dessa prática,...
A Regulação do Crédito Bancário no Brasil: Desafios, Soluções e Perspectivas Globais
O sistema bancário brasileiro é um dos pilares fundamentais da economia nacional. Nele, o crédito bancário desempenha um papel crucial na dinâmica financeira, facilitando o acesso a recursos para indivíduos e empresas. A regulação do crédito, portanto, não é apenas...
O Impacto do Cadastro Positivo na Inclusão Financeira e no Acesso ao Crédito no Brasil
O Cadastro Positivo, instituído pela Lei nº 12.414/2011 e modificado pela Lei nº 13.606/2018, surgiu com o propósito de transformar o sistema de concessão de crédito no Brasil, proporcionando maior inclusão financeira, reduzindo os custos do crédito e permitindo uma...
A Violação da Dignidade Humana e dos Direitos fundamentais na Televisão Brasileira: um estudo crítico do programa Teste de Fidelidade
A televisão, como um dos principais meios de comunicação de massa, desempenha papel determinante na formação de valores culturais, sociais e éticos. No entanto, em sua busca incessante por audiência, muitas produções televisivas ultrapassam limites éticos e legais, expondo indivíduos...
Jornada 6x1: trabalho, previdência e economia
Resumo: Este artigo busca analisar as possíveis consequências de uma eventual eliminação da jornada 6x1, com um enfoque nas implicações para os segurados do INSS, levando em consideração as especificidades de diferentes categorias de trabalhadores e as normativas que regem...
Jornada 6x1, trabalho e economia
Resumo: Este artigo explora a jornada de trabalho 6x1, analisando seus principais benefícios, os impactos na economia brasileira e as possíveis implicações de uma redução da carga horária semanal. Através de uma análise da legislação trabalhista, exemplos práticos de diversos...
Orçamento das Emendas Parlamentares e o PLP 175/2024: A batalha entre o Congresso Nacional e a intervenção e invasão do STF na competência legislativa
ResumoO presente artigo realiza uma análise abrangente do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que visa regulamentar o pagamento de emendas parlamentares no Brasil, após a aprovação na Câmara dos Deputados. A proposta busca sanar o problema da falta de...
Direito Ambiental e Futuro Sustentável: A Inteligência Artificial como Ferramenta de Preservação
Resumo: O Direito Ambiental se encontra em uma encruzilhada crucial, buscando respostas eficazes para os desafios prementes da crise ambiental global. Este artigo explora o papel fundamental da Inteligência Artificial (IA) na construção de um futuro sustentável, analisando como essa...
Direito Digital e a Ascensão da IA: Repensando as Leis para um Mundo Inteligente (Smart World)
Resumo: A inteligência artificial (IA) está rapidamente se tornando uma força motriz na sociedade, impactando diversos setores e desafiando as estruturas legais existentes. Este artigo examina as complexas implicações do uso da IA no contexto do Direito Digital, explorando questões...
Biotecnologia e Direitos Fundamentais: Um Novo Capítulo na História da Humanidade
Resumo: A biotecnologia avança a passos largos, desafiando as fronteiras da vida e impulsionando uma revolução sem precedentes na história da humanidade. Este artigo explora as complexas interseções entre Direito e Biotecnologia, analisando como o ordenamento jurídico se adapta e...
A Personalidade Jurídica da Inteligência Artificial: Uma Nova Fronteira do Direito
ResumoEste artigo explora a crescente necessidade de se discutir a personalidade jurídica da Inteligência Artificial (IA), em face de sua crescente autonomia e capacidade de gerar impactos no mundo real. Abordamos os desafios e implicações de se atribuir personalidade jurídica...
IA e o Futuro dos Conflitos Armados: A Ascensão dos "Robôs Assassinos"
Resumo:Este artigo examina as implicações éticas e de segurança do uso da Inteligência Artificial (IA) em guerras, com foco no desenvolvimento de Sistemas de Armas Autônomas Letais (LAWS), conhecidos como "robôs assassinos". A crescente autonomia desses sistemas levanta questões sobre...