Publicações de Silvio
Como a transição papal afeta o Direito Internacional
A eleição papal redefine a chefia de Estado do Vaticano com efeitos no Direito Internacional e nas relações diplomáticas. Como a moral do novo papa impacta as políticas públicas em Estados laicos?
Direitos humanos em crises migratórias: Desafios contemporâneos na garantia de proteção a refugiados e imigrantes forçados
As crises migratórias contemporâneas representam um dos maiores desafios para a comunidade internacional no que tange à proteção e garantia dos direitos humanos. O deslocamento forçado de milhões de pessoas devido a conflitos armados, perseguições políticas, violações de direitos, desastres...
Sociedade e Cultura: Mídia digital, cultura do cancelamento e sociedade da hiperinformação
A presente pesquisa tem como objeto de análise os impactos socioculturais e comunicacionais da cultura do cancelamento no ambiente digital, interligando esse fenômeno à influência da mídia na construção da identidade cultural e aos efeitos deletérios da sociedade da hiperinformação....
Direitos humanos e justiça social: Racismo sistêmico, desigualdade de gênero e violência no Brasil: Uma análise Interseccional
O presente artigo tem como objetivo explorar as interconexões entre três importantes fenômenos sociais que afetam a população brasileira: o racismo sistêmico no sistema de justiça, a desigualdade salarial entre gêneros e raças, e a violência intrafamiliar contra crianças e...
Responsabilização Transnacional e seus efeitos sistêmicos: O caso Vale na Justiça inglesa e os reflexos jurídico-econômicos no Brasil
O presente analisa e estuda os desdobramentos jurídicos e econômicos do julgamento da mineradora Vale S.A. na Inglaterra, decorrente do rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. A escolha do foro inglês por investidores estrangeiros prejudicados reflete a crescente tendência...
Responsabilidade das plataformas digitais por discurso de ódio e desinformação: Liberdade de expressão e a atuação do STF
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites da liberdade de expressão nas plataformas digitais representa um marco crucial para o direito constitucional brasileiro e para o enfrentamento dos desafios contemporâneos da era digital. A decisão a ser...
Pejotização, ativismo judicial e omissão legislativa: A precarização do trabalho sob o manto da liberdade econômica
A pejotização, fenômeno crescente nas relações de trabalho no Brasil, reflete uma profunda transformação do vínculo tradicional entre empregador e empregado, sendo frequentemente utilizada como instrumento de flexibilização contratual, redução de custos e mitigação de encargos trabalhistas. Ao transformar trabalhadores...
A defesa das prerrogativas da advocacia e o papel da OAB diante de potencial violação pelo STF
A Constituição Federal de 1988, ao garantir em seu artigo 133 que o advogado é indispensável à administração da justiça, conferiu-lhe uma posição de relevância dentro do sistema jurídico, reconhecendo-lhe prerrogativas essenciais para o pleno exercício do direito de defesa...
A polêmica proposta de exame de sanidade mental em Ministro do STF: Entre o debate político e os limites jurídicos
No final de abril de 2025, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) causou forte repercussão política e institucional ao sugerir, durante sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fosse...
Os direitos do trabalhador começam no primeiro dia de trabalho: Análise à luz da CLT e da jurisprudência trabalhista brasileira
O presente artigo tem por objetivo central demonstrar, com base na legislação brasileira vigente e na jurisprudência consolidada da Justiça do Trabalho, que os direitos do trabalhador surgem a partir do primeiro dia de prestação de serviços, independentemente da assinatura...
O paradoxo do foro no Brasil pós-ação Penal 937: Legalidade estrita e a atuação política do STF
O presente artigo examina criticamente sob a ótica a manutenção da competência penal originária do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar indivíduos que não mais exercem função pública e, portanto, não possuem direito à prerrogativa de foro por função dos...
A advocacia como pilar da democracia: O lacre dos celulares de advogados imposto pelo STF
O presente artigo analisa criticamente a medida adotada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que no julgamento realizado em 22 de abril de 2025 determinou o lacre obrigatório dos celulares de todas as pessoas presentes à sessão, incluindo...
Guerra tarifária, Trump e a reconstrução do protecionismo global: Retaliações, desglobalização e os desafios à governança multilateral
A reeleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos em 2025 representa não apenas uma continuidade, mas uma intensificação das políticas protecionistas que marcaram sua primeira gestão entre 2017 e 2021. Sob o slogan renovado America First 2.0, seu...
As faces da guerra no século XXI: Conflitos tradicionais, econômicos e invisíveis
O mundo contemporâneo enfrenta uma multiplicidade de guerras que transcendem os campos de batalha tradicionais. O conflito entre Rússia e Ucrânia exemplifica o retorno das guerras interestatais convencionais no continente europeu, com tanques, tropas e bombardeios em larga escala. No...
Amazonas Agojie: Reflexos jurídicos e históricos sobre igualdade e superioridade de gênero na liderança feminina
As Agojie, guerreiras do Reino do Daomé, representam um dos exemplos mais marcantes de liderança feminina na história militar. Essas mulheres não apenas desempenharam um papel fundamental na defesa do reino, mas também se destacaram pela sua posição de superioridade...
O Princípio da Não Devolução (Non-Refoulement) e sua Aplicação na América do Sul
Resumo: O princípio da não devolução (non-refoulement) é uma norma jurídica central no direito internacional de proteção aos refugiados e migrantes, que proíbe a devolução de indivíduos para países onde suas vidas ou liberdades possam estar em perigo devido à...
A Proteção de Dados Pessoais e os Direitos do Consumidor nas Relações Internacionais
O presente artigo tem como objetivo analisar a interseção entre a proteção de dados pessoais e os direitos do consumidor nas relações internacionais, abordando a crescente digitalização das interações comerciais e a troca transnacional de informações. Em um cenário globalizado,...
A Responsabilidade das Empresas na Garantia dos Direitos Humanos: O Papel da Due Diligence em cadeias de suprimentos globais
Com o avanço da globalização e a expansão dos mercados internacionais, as empresas passaram a operar em um contexto global complexo, onde as relações comerciais transcendem fronteiras nacionais. Esse fenômeno levou a um crescente reconhecimento de que as práticas empresariais...
Direitos do Consumidor e a Questão do Superendividamento: A Responsabilidade das Instituições Financeiras
Resumo: O superendividamento, fenômeno que ocorre quando os consumidores assumem compromissos financeiros além de sua capacidade de pagamento, tem se mostrado uma preocupação crescente nas sociedades contemporâneas, especialmente em mercados emergentes como o Brasil. Esse problema é exacerbado pela ação...
A Efetividade da Proteção do Consumidor Diante da Inobservância do Código de Defesa do Consumidor pelo Poder Judiciário
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um marco na legislação brasileira, buscando equilibrar as relações de consumo e assegurar que os consumidores, devido à sua vulnerabilidade, sejam protegidos no mercado. No entanto, a plena eficácia desse código depende...