Publicações de Silvio
Amazonas Agojie: Reflexos jurídicos e históricos sobre igualdade e superioridade de gênero na liderança feminina
As Agojie, guerreiras do Reino do Daomé, representam um dos exemplos mais marcantes de liderança feminina na história militar. Essas mulheres não apenas desempenharam um papel fundamental na defesa do reino, mas também se destacaram pela sua posição de superioridade...
A Proteção de Dados Pessoais e os Direitos do Consumidor nas Relações Internacionais
O presente artigo tem como objetivo analisar a interseção entre a proteção de dados pessoais e os direitos do consumidor nas relações internacionais, abordando a crescente digitalização das interações comerciais e a troca transnacional de informações. Em um cenário globalizado,...
A Responsabilidade das Empresas na Garantia dos Direitos Humanos: O Papel da Due Diligence em cadeias de suprimentos globais
Com o avanço da globalização e a expansão dos mercados internacionais, as empresas passaram a operar em um contexto global complexo, onde as relações comerciais transcendem fronteiras nacionais. Esse fenômeno levou a um crescente reconhecimento de que as práticas empresariais...
Direitos do consumidor e a questão do superendividamento.
Resumo: O superendividamento, agravado pela concessão de crédito sem análise rigorosa por instituições financeiras, é uma preocupação crescente. A Lei nº 14.181/2021 visa mitigar o problema, exigindo maior responsabilidade dos bancos na concessão e transparência nas informações. A educação financeira...
A Efetividade da Proteção do Consumidor Diante da Inobservância do Código de Defesa do Consumidor pelo Poder Judiciário
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um marco na legislação brasileira, buscando equilibrar as relações de consumo e assegurar que os consumidores, devido à sua vulnerabilidade, sejam protegidos no mercado. No entanto, a plena eficácia desse código depende...
O Princípio da precaução na regulação da Inteligência Artificial e da biotecnologia
O princípio da precaução é um dos pilares fundamentais do direito ambiental e da bioética, funcionando como uma diretriz essencial para lidar com a incerteza científica diante de possíveis riscos significativos que possam comprometer o meio ambiente, a saúde pública...
O Descaso na Atuação do Judiciário e a (DES)Proteção do Consumidor
I. IntroduçãoA defesa do consumidor constitui um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, sendo reconhecida constitucionalmente como direito básico de todos os cidadãos. No Brasil, essa proteção ganhou robustez com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor...
A Efetividade do Artigo 226 do Código de Processo Civil/2015
O direito processual civil brasileiro, especificamente no que tange à sua aplicação em processos que envolvem grupos vulneráveis, exige uma análise detalhada não apenas da legislação em si, mas também dos desafios práticos encontrados ao tentar efetivar os direitos constitucionais...
O Reconhecimento dos Animais como Sujeitos de Direito: Capacidade Processual na Proteção Jurídica dos Seres não humanos
O reconhecimento dos animais como sujeitos de direito é um tema que tem ganhado destaque nas discussões jurídicas e filosóficas, especialmente no que tange à sua capacidade processual. Este artigo visa analisar a possibilidade de os animais serem reconhecidos como...
A Efetividade da Justiça Climática: a relação entre o direito ambiental e as mudanças climáticas, com foco em como os tribunais podem lidar com litígios relacionados à proteção do meio ambiente e à responsabilidade das empresas e governos
A crise climática global impõe desafios urgentes ao direito ambiental, demandando abordagens inovadoras e eficazes para mitigar seus impactos. Este artigo analisa a interseção entre o direito ambiental e as mudanças climáticas, com foco no papel das tribunais na promoção...
Governo Trump: uma ameaça internacional
Trump retorna ao poder e retoma políticas externas agressivas. Como o isolacionismo afeta alianças, comércio e direitos humanos globais?
Wall Street e a Guerra Comercial
Os temores de uma guerra comercial alimentaram instabilidade no cenário econômico internacional, desencadeando uma série de reações negativas nos mercados financeiros e gerando incertezas políticas e econômicas em escala global. A partir de 2018, o governo Donald Trump adotou políticas...
A política antimigração de Trump e o descaso com os Direitos Humanos
A política antimigração implementada pelo governo de Donald Trump foi uma das características mais polêmicas e impactantes de sua administração. O foco da política era a proteção das fronteiras dos Estados Unidos, com o uso de medidas rigorosas como a...
BRICS e a desdolarização: Impacto nos EUA e um novo cenário geopolítico
Este trabalho examina o processo de desdolarização liderado pelos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e suas implicações para o sistema financeiro global e para os Estados Unidos. A desdolarização surge como uma resposta ao...
"Make America Great Again" Autoritarismo de Trump e deportação em massa: Uma perspectiva ante os Direitos Humanos
O governo de Donald Trump, inicialmente de 2017 a 2021 e reeleito para o período de 2025 a 2029, foi amplamente caracterizado por políticas de imigração rigorosas, com foco na deportação em massa de imigrantes e na construção de um...
Artigo 226 do Código de Processo Civil: Dispositivo inútil ou obrigatório?
O artigo 226 do Código de Processo Civil (CPC), introduzido pela Lei nº 13.105/2015, dispõe sobre os prazos que os juízes devem observar para proferir despachos (5 dias), decisões interlocutórias (10 dias) e sentenças (30 dias). Apesar de sua aparente...
Imigração e Direito: desafios na crise migratória global no governo Trump
A crise migratória global reflete desigualdades, conflitos e mudanças climáticas. Como equilibrar soberania estatal e direitos humanos diante das políticas restritivas dos EUA?