[Modelo] Exceção de incompetência territorial (ratione loci)

[Modelo] Exceção de Suspeição Trabalhista

[Modelo] Inquérito para apuração de falta grave

[Modelo] Ação trabalhista de consignação em pagamento

[Modelo] Reclamação Trabalhista Tito x Pizzaria Gourmet

[MODELO] RECLAMAÇÃO TRABALHISTA HEITOR X NIMBUS

A importância da Investigação Preliminar para a constatação da existência de justa causa ao exercício da Ação Penal

A investigação preliminar evita a deflagração de ações penais infundadas, em razão da baliza da justa causa, condição genérica para o exercício da ação no âmbito do Processo Penal