COVID-19 e o Teletrabalho - Direitos e Deveres em conformidade com a MP 927/2020

Neste artigo são esclarecidas as principais dúvidas relacionadas ao teletrabalho no âmbito do COVID-19, de acordo com as disposições da Medida Provisória 927/2020

O PARADIGMA MICROSOFT OFFICE

Breves considerações sobre o mercado jurídico e de gestão legal.

A lei exige que clínicas médicas tenham profissionais de enfermagem?

Entende o Conselho Federal de Medicina que a supervisão dos técnicos e auxiliares de enfermagem pode ser realizada diretamente por médicos, sendo imprescindível a presença do enfermeiro tão somente nos ambientes hospitalares e/ou onde são realizados procedimentos ambulatoriais complexos.

Pacientes que realizaram cirurgia bariátrica (redução de estômago) têm direito a cirurgias plásticas

Os pacientes que realizaram cirurgia bariátrica (redução de estômago) têm direito à cirurgias plásticas necessárias à sua plena recuperação, desde que cumpridos alguns requisitos.

Você sabe quais são as obrigações da sua operadora de plano de saúde quando falta um médico especialista na sua cidade?

A situação é mais comum do que se imagina. A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, estabelece regras para proteger o consumidor.

Aspectos relevantes sobre a cobertura assistencial de dermolipectomia, abdominoplastia e outras cirurgias reparadoras pelas operadoras de planos de saúde, cuja necessidade decorre de perda de peso por gastroplastia

O presente estudo aborda a existência ou não de obrigatoriedade, por parte de operadoras de planos de saúde, à cobertura dos procedimentos cirúrgicos denominados dermolipectomia e adbominoplastia após gastroplastia (redução de estômago).

Da obrigação das operadoras de planos de saúde em custear honorários médicos particulares na ausência de médico especialista credenciado na área de cobertura

Direito médico e da saúde. Operadoras de planos de saúde. Honorários médicos particulares. Negativa de cobertura. Área de cobertura contratual.

Aspectos relevantes sobre a reserva legal

Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar a sustentabilidade.