COVID-19 e o Teletrabalho - Direitos e Deveres em conformidade com a MP 927/2020

Neste artigo são esclarecidas as principais dúvidas relacionadas ao teletrabalho no âmbito do COVID-19, de acordo com as disposições da Medida Provisória 927/2020

O PARADIGMA MICROSOFT OFFICE

Breves considerações sobre o mercado jurídico e de gestão legal.

A lei exige que clínicas médicas tenham profissionais de enfermagem?

Entende o Conselho Federal de Medicina que a supervisão dos técnicos e auxiliares de enfermagem pode ser realizada diretamente por médicos, sendo imprescindível a presença do enfermeiro tão somente nos ambientes hospitalares e/ou onde são realizados procedimentos ambulatoriais complexos.

Pacientes que realizaram cirurgia bariátrica (redução de estômago) têm direito a cirurgias plásticas

Os pacientes que realizaram cirurgia bariátrica (redução de estômago) têm direito à cirurgias plásticas necessárias à sua plena recuperação, desde que cumpridos alguns requisitos.

Você sabe quais são as obrigações da sua operadora de plano de saúde quando falta um médico especialista na sua cidade?

A situação é mais comum do que se imagina. A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, estabelece regras para proteger o consumidor.

Dermolipectomia e abdominoplastia: plano cobre?

Planos de saúde são obrigados a cobrir dermolipectomia e abdominoplastia quando indicadas após cirurgia de redução do estômago. A negativa de cobertura é legítima quando o procedimento é apenas estético?

Da obrigação das operadoras de planos de saúde em custear honorários médicos particulares na ausência de médico especialista credenciado na área de cobertura

Direito médico e da saúde. Operadoras de planos de saúde. Honorários médicos particulares. Negativa de cobertura. Área de cobertura contratual.

Aspectos relevantes sobre a reserva legal

Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar a sustentabilidade.