Aplicação subsidiária do CPC nos juizados especiais cíveis

A pandemia da COVID-19 trouxe abalos para diversos segmentos. O direito não fica para trás. A necessidade do trabalho remoto foi de encontro com os procedimentos processuais. O que levaria anos, os Tribunais aplicaram em meses.

Abuso de direito: um prejuízo para as relações de consumo

Artigo visa analisar o abuso de direito nas relações de consumo

A ineficácia da audiência de conciliação obrigatória à luz do novo CPC

Uma das mudanças trazidas pelo NCPC é a obrigatoriedade da realização de uma audiência de conciliação como forma de inaugurar o processo. Mas será que esta inovação contribuirá para a melhoria do processo?

Prazos Processuais em dias úteis: avanço ou retrocesso nos Juizados Especiais?

Uma das mudanças trazidas pelo NCPC que vem fomentando debates jurídicos é a aplicação dos prazos em dias úteis em todas as esferas processuais. Mas e nos Juizados Especiais? Isso não feriria o princípio da celeridade?

Embargos de declaração no novo CPC: efeitos para prazos dos juizados especiais e do processo eleitoral

Apresentam-se as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e seus efeitos na oposição dos embargos de declaração nos procedimentos especiais do JEC e do Código Eleitoral.

Do julgamento antecipado parcial do mérito: uma novidade bem-vinda?

O presente artigo propõe a análise sobre o julgamento antecipado parcial do mérito, instituto previsto no Código de Processo Civil de 2015, mas presente na doutrina desde os anos 90.

DA EXTINÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

O presente artigo jurídico propõe a análise da extinção do termo "condições da ação" do direito processual através da promulgação do Novo Código de Processo Civil.

Embargos infringentes: manutenção legislativa

Propõe-se uma reflexão sobre a manutenção dos embargos infringentes no sistema processualista civil, analisando as correntes abolicionistas e conservadoras, inclusive no novo Código de Processo Civil.

Efeito suspensivo das sentenças e sua influência sobre a execução imediata

Analisa-se o efeito suspensivo dos recursos e sua influência na execução imediata das sentenças, abordando as correntes defensoras da alteração do sistema processualista.

Improcedência liminar do pedido: inconstitucional?

Analisa-se a constitucionalidade da improcedência liminar do pedido, previsto no artigo 285-A do CPC, com base nos fundamentos apresentados em ação direta de inconstitucionalidade.

Do bem jurídico tutelado nos crimes contra a ordem tributária

Propõe a análise de três tópicos dos crimes contra a ordem tributária, o planejamento fiscal, o exaurimento administrativo prévio e, tomando como pilar central, o bem jurídico protegido.

Art. 307 do Anteprojeto de novo CPC: julgamento liminar do pedido

O Projeto do novo Código de Processo Civil visa estabilizar a jurisprudência, de forma que o juiz reste autorizado a julgar liminarmente o pedido quando “contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência”.