Publicações de Wladimir
As "Stock Options" no direito brasileiro
O texto trata das "Stock Options" no direito brasileiro. Sendo, conceitualmente, planos de opções de compra de ações oferecidos por uma empresa e seus empregados e dirigentes, podem, nos casos concretos, repercutir nas esferas tributária e previdenciária.
Violência de Gênero, Direito e Políticas Públicas
O texto apresenta a questão da violência de gênero a partir de um dado recorte teórico, bem como um estudo sobre as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado de Minas Gerais em determinado período.
Assinatura digital em projeto de lei de iniciativa popular
Examina-se a juridicidade de o exercício da iniciativa popular no processo legislativo ocorrer mediante assinatura digital. Balizada pelo princípio democrático, a análise conclui pela possibilidade jurídica da iniciativa.
Normas administrativas para realizar evento (carnaval): segurança e posturas
O parecer trata dos procedimentos exigíveis para a realização de evento, nomeadamente o carnaval, à luz da legislação pertinente, considerada a repartição constitucional de competências.
Boaventura de Sousa Santos: Direito e conhecimento
Percebe-se um uso do tipo ideológico da ciência, com a transformação do conhecimento científico em conhecimento regulador hegemônico, cujo hiperdimensonamento restringiu o potencial emancipatório da revolução científica moderna.
Princípio da publicidade e comunicação estatal
O poder público deve produzir publicidade institucional de cunho informativo, com o uso de qualquer meio de comunicação disponível, tendo por finalidade publicizar seus atos de maneira ampla e acessível à maior parte da população.
Aspectos do sistema jurídico na modernidade reflexiva
1. Este texto discute o papel do direito na sociedade moderna. Seu pressuposto epistemológico reside na crítica contemporânea à racionalidade ocidental, a refletir um esgotamento do modelo cientificista moderno e a conseqüente assunção de outras fontes e narrativas [01]. Não…
A Democracia no pensamento de Hans Kelsen
1. Em cinco textos selecionados, publicados entre 1924 e 1955 [01], Hans Kelsen apresenta uma teoria da democracia que se enquadra em sua obra de forma coerente com sua epistemologia e com sua teoria do direito e do Estado. No…
Sobre o conceito de cidadania e sua aplicação ao caso brasileiro
1. A cidadania é um dos pilares do Estado brasileiro erigido pela Constituição de 1988. O art. 1.°, II, aponta a cidadania como um dos princípios fundamentais da República. Tomando como ponto de partida o esquema analítico de T. H.…
O federalismo fiscal na Constituição de 1988:
Este trabalho tem por escopo caracterizar o arranjo institucional conferido ao pacto federativo pela Constituição do Brasil de 1988, especialmente sua face financeiro-fiscal, e analisar o desenvolvimento desse modelo original.