Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br
Artigo Selo Verificado Destaque dos editores

Direito Administrativo: empenho de despesas, liquidação e pagamento

Exibindo página 2 de 2
Alexandre Graciano da Silva
Agenda 09/02/2023 às 16:40

  1. Mestre em História das Ideias Penais da Faculdade Damas, advogado atuante e especialista nas áreas de direito administrativo, civil, processual civil e empresarial, alexandregraciano@yahoo.com.br.︎

  2. BRASIL. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Lei Orgânica da Administração Federal. Brasília: Governo Federal, 1966. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm>. Acesso em: 06 out. 2022.︎

  3. Ibidem.︎

  4. MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 0011851-14.2009.12.0001. Ordenador de Despesas – carência de responsabilidade. Relator: Des. Amaury da Silva Kuklinski - 3ª Câmara Cível. Diário de Justiça Eletrônico, Campo Grande, 10 de agosto de 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-ms/1303508003/inteiro-teor-1303508216. Acesso em: 06 out. 2022.︎

  5. BRASIL. Lei 8.443, de 16 de julho de 1992. Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União. Brasília: Governo Federal, 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8443.htm>. Acesso em: 10 out. 2022.︎

  6. PERNAMBUCO, Lei nº 12.600, de 14 de junho de 2004. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Recife: Governo do Estado de Pernambuco, 2004. Disponível em: <https://tce.pe.gov.br/internet/docs/tce/Lei-Organica-atualizada_2015.pdf>. Acesso em: 11 out. 2022.︎

  7. SÃO PAULO, Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. São Paulo: Governo do Estado de São Paulo, 1993. Disponível em: < https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1993/lei.complementar-709-14.01.1993.html>. Acesso em: 13 out. 2022.︎

  8. BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília: Governo Federal, 1964. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em: 06 out. 2022.︎

  9. BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília: Governo Federal, 1964. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em: 06 out. 2022.︎

  10. BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília: Governo Federal, 1964. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em: 06 out. 2022.︎

    Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!
    Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos

  11. BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília: Governo Federal, 1964. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em: 06 out. 2022.︎

  12. BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília: Governo Federal, 1993. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666compilado.htm>. Acesso em: 06 out. 2022.︎

  13. STJ. Agravo em Recurso Especial - AREsp: 2097002 RR 2022/0088631-8, Relator: Ministro Humberto Martins, Data de Publicação: DJ 09/06/2022. Disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1535864114>. Acesso em: 06 out. 2022.︎

  14. BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília: Governo Federal, 1964. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em: 06 out. 2022.︎

    Justicia, a inteligência artificial do Jus Faça uma pergunta sobre este conteúdo:
    Qual é o foco principal do trabalho apresentado? O que significa a sigla PDCA mencionada no texto?
    Faça sua pergunta

  15. BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília: Governo Federal, 1993. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666compilado.htm>. Acesso em: 06 out. 2022.︎

  16. TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO: 81092013 MS 1416552, Relator: RONALDO CHADID, Data de Publicação: Diário Oficial do TCE- MS n. 1224, de 18/11/2015. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tce-ms/258394641/inteiro-teor-258395123>. Acesso em: 16 nov. 2022.︎

Sobre o autor
Alexandre Graciano da Silva

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SILVA, Alexandre Graciano. Direito Administrativo: empenho de despesas, liquidação e pagamento. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 28, n. 7162, 9 fev. 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/102388. Acesso em: 4 dez. 2024.

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!