Despesa

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

TCE-SP e o limite prudencial com despesas de pessoal pelo TJ

13/12/2019 14:20Paulo André Bueno de Camargo 0

TCE alerta Tribunal de Justiça de São Paulo sobre atingimento do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal com despesas de pessoal. Entenda essa questão sob a ótica do Direito Financeiro.

Exibindo todos Exibir selecionados