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A possibilidade de execução, pelo juiz arbitral, de seus próprios julgados

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Clariana Junqueira
Agenda 05/10/2011 às 08:15

Notas

  1. CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryan. Acesso á Justiça. Porto Alegre: Fabris, 1998. apud ARAÚJO, José Henrique Mouta. Acesso à justiça & efetividade do processo: a ação monitória é um meio de superação dos obstáculos? 1. ed., 2ª tir. Curtitiba: Juruá, 2002. 168p. p. 19
  2. ARAÚJO, José Henrique Mouta. Acesso à justiça & efetividade do processo: a ação monitória é um meio de superação dos obstáculos? 1. ed., 2ª tir. Curtitiba: Juruá, 2002. 168p. p. 31.
  3. AYOUB, Luiz Roberto. Arbitragem: O Acesso à Justiça e a Efetividade do Processo – Uma nova proposta. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005. 115f. p 15-16.
  4. KELSEN, Hans. O Problema da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1996. apud ARAÚJO, José Henrique Mouta. Acesso à justiça & efetividade do processo: a ação monitória é um meio de superação dos obstáculos? 1. ed., 2ª tir. Curtitiba: Juruá, 2002. 168p. p.39-40.
  5. GRINOVER, Ada Pelegrini. "Ação Monitória". Revista Consulex, v. 1, n. 6, 1997, p.24-28. apud ARAÚJO, José Henrique Mouta. Acesso à justiça & efetividade do processo: a ação monitória é um meio de superação dos obstáculos? 1. ed., 2ª tir. Curtitiba: Juruá, 2002. 168p. p. 48.
  6. ARAÚJO, José Henrique Mouta. Acesso à justiça & efetividade do processo: a ação monitória é um meio de superação dos obstáculos? 1. ed., 2ª tir. Curtitiba: Juruá, 2002. 168p. p. 61-62.
  7. ARAÚJO, José Henrique Mouta. Acesso à justiça & efetividade do processo: a ação monitória é um meio de superação dos obstáculos? 1. ed., 2ª tir. Curtitiba: Juruá, 2002. 168p. p. 64-65.
  8. BRASIL. Anteprojeto de Lei sobre a Arbitragem no Brasil. Disponível em <http://selmalemes.com.br/artigos/justificativa.pdf> Acesso em 17/04/2011
  9. SILVA, Adriana dos Santos. Acesso à justiça e arbitragem: um caminho para a crise do judiciário. Barueri, SP: Manole, 2005.217f. p.172.
  10. ARAÚJO, José Henrique Mouta. Acesso à justiça & efetividade do processo: a ação monitória é um meio de superação dos obstáculos? 1. ed., 2ª tir. Curtitiba: Juruá, 2002. 168p. p. 62.
  11. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 571f. p. 31
  12. SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de Arbitragem. 3 ed. São Paulo: RT, 2010. 255f. p. 15.
  13. TEIXEIRA, Paulo César Moreira; ANDREATTA, Rita Maria. A Nova Arbitragem: Comentários à Lei nº. 9.307, 23.09.1996. Porto Alegre: ed. Síntese, 1997. p.48, apud COSTA, Nilton César Antunes da. Efeitos processuais da convenção de arbitragem. Campinas, SP: Servanda Editora, 2006. 256p. p.58.
  14. ALEM, Fábio Pedro. Arbitragem. São Paulo: Saraiva, 2009. 161f. p. 21
  15. BRAGA, Rodrigo Bernardes. Teoria e Prática da Arbitragem. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. 348p. p. 15
  16. CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. Lei nº 9.307/96. 5. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009. 162p. p. 8
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  18. BRASIL. Código de Processo Civil – Lei Nº 5.869, de 11/01/1973. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L5869.htm> Acesso em 10/04/2011.
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  20. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 571f. p.65.
  21. SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de Arbitragem. 3 ed. São Paulo: RT, 2010. 255f. p. 58
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  23. BRASIL. Lei de Arbitragem - Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9307.htm> Acesso em 14/04/2011.
  24. CAYRES, Nelson Aguiar. Justiça arbitral no Brasil: Processo de execução e cautelar. 2002. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito)–Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Brasília, 2002. p. 44.
  25. CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. Lei nº 9.307/96. 5. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009. 162p. p. 10
  26. CAYRES, Nelson Aguiar. Justiça arbitral no Brasil: Processo de execução e cautelar. 2002. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito)–Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Brasília, 2002. p. 45.
  27. BRASIL. Lei de Arbitragem - Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9307.htm> Acesso em 19/04/2011.
  28. CAYRES, Nelson Aguiar. Justiça arbitral no Brasil: Processo de execução e cautelar. 2002. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito)–Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Brasília, 2002. p. 47.
  29. CAYRES, Nelson Aguiar. Justiça arbitral no Brasil: Processo de execução e cautelar. 2002. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito)–Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Brasília, 2002. p. 46.
  30. Pedro A. Batista Martins, Prof. de Direito Comercial na Faculdade Cândido Mendes, in "Arbitragem Através dos Tempos. Obstáculos e Preconceitos à sua Implementação no Brasil", artigo publicado na obra coletiva "A arbitragem na Era da Globalização" apud DELGADO, José Augusto. Arbitragem no Brasil: Evolução histórica e conceitual. In: JOBIM, Eduardo; MACHADO, Rafael Bicca (Coord.).Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2008. 518p. p. 224
  31. Pedro A. Batista Martins, Prof. de Direito Comercial na Faculdade Cândido Mendes, in "Arbitragem Através dos Tempos. Obstáculos e Preconceitos à sua Implementação no Brasil", artigo publicado na obra coletiva "A arbitragem na Era da Globalização" apud DELGADO, José Augusto. Arbitragem no Brasil: Evolução histórica e conceitual. In: JOBIM, Eduardo; MACHADO, Rafael Bicca (Coord.).Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2008. 518p. p. 224
  32. CARVALHO, Ana Cristina Azevedo Pontes de. As inovações da convenção de Nova Iorque de Arbitragem em face da Lei de Arbitragem brasileira. In: JOBIM, Eduardo; MACHADO, Rafael Bicca (Coord.).Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2008. 518p. p. 46
  33. CARVALHO, Ana Cristina Azevedo Pontes de. As inovações da convenção de Nova Iorque de Arbitragem em face da Lei de Arbitragem brasileira. In: JOBIM, Eduardo; MACHADO, Rafael Bicca (Coord.).Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2008. 518p. p. 46.
  34. CARVALHO, Ana Cristina Azevedo Pontes de. As inovações da convenção de Nova Iorque de Arbitragem em face da Lei de Arbitragem brasileira. In: JOBIM, Eduardo; MACHADO, Rafael Bicca (Coord.).Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2008. 518p. p. 46.
  35. CARVALHO, Ana Cristina Azevedo Pontes de. As inovações da convenção de Nova Iorque de Arbitragem em face da Lei de Arbitragem brasileira. In: JOBIM, Eduardo; MACHADO, Rafael Bicca (Coord.).Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2008. 518p. p. 46-47
  36. CARVALHO, Ana Cristina Azevedo Pontes de. As inovações da convenção de Nova Iorque de Arbitragem em face da Lei de Arbitragem brasileira. In: JOBIM, Eduardo; MACHADO, Rafael Bicca (Coord.). Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2008. 518p. p. 65-70.
  37. CARVALHO, Ana Cristina Azevedo Pontes de. As inovações da convenção de Nova Iorque de Arbitragem em face da Lei de Arbitragem brasileira. In: JOBIM, Eduardo; MACHADO, Rafael Bicca (Coord.). Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2008. 518p. p. 65.
  38. DELGADO, José Augusto. Arbitragem no Brasil: Evolução histórica e conceitual. In: JOBIM, Eduardo; MACHADO, Rafael Bicca (Coord.).Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2008. 518p. p. 225
  39. ARGENTINA. Código Procesal Civil y Comercial de La Nacion. Disponível em: <http://www.infoleg.gov.ar/infolegInternet/anexos/15000-19999/16547/texact.htm>. Acesso em 17/04/2011.
  40. DELGADO, José Augusto. Arbitragem no Brasil: Evolução histórica e conceitual. In: JOBIM, Eduardo; MACHADO, Rafael Bicca (Coord.).Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2008. 518p. p. 225
  41. DELGADO, José Augusto. Arbitragem no Brasil: Evolução histórica e conceitual. In: JOBIM, Eduardo; MACHADO, Rafael Bicca (Coord.). Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2008. 518p. p. 225
  42. URUGUAI. CODIGO GENERAL DEL PROCESO. Disponível em <http://www.acnur.org/t3/fileadmin/scripts/doc.php?file=biblioteca/pdf/0957 > Acesso em 17/04/2011.
  43. CAYRES, Nelson Aguiar. Justiça arbitral no Brasil: Processo de execução e cautelar. 2002. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito)–Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Brasília, 2002. p. 41.
  44. GARCEZ, José Maria Rossani. Arbitragem nacional e internacional: progressos recentes. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. 399f. p. 123.
  45. CAYRES, Nelson Aguiar. Justiça arbitral no Brasil: Processo de execução e cautelar. 2002. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito)–Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Brasília, 2002. p. 41.
  46. CAYRES, Nelson Aguiar. Justiça arbitral no Brasil: Processo de execução e cautelar. 2002. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito)–Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Brasília, 2002. p. 41.
  47. CAYRES, Nelson Aguiar. Justiça arbitral no Brasil: Processo de execução e cautelar. 2002. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito)–Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Brasília, 2002. p. 41.
  48. GARCEZ, José Maria Rossani. Arbitragem nacional e internacional: progressos recentes. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. 399f. p. 123.
  49. GARCEZ, José Maria Rossani. Arbitragem nacional e internacional: progressos recentes. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. 399f. p. 123.
  50. GARCEZ, José Maria Rossani. Arbitragem nacional e internacional: progressos recentes. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. 399f. p. 123.
  51. CAYRES, Nelson Aguiar. Justiça arbitral no Brasil: Processo de execução e cautelar. 2002. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito)–Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Brasília, 2002. p. 41.
  52. DELGADO, José Augusto. Arbitragem no Brasil: Evolução histórica e conceitual. In: JOBIM, Eduardo; MACHADO, Rafael Bicca (Coord.).Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2008. 518p. p. 241
  53. CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. Lei nº 9.307/96. 5. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009. 162p. p.5.
  54. CARVALHO SANTOS, J.M de, Juízo Arbitral – Compromisso Constitucionalidade- Juros de Mora, in Revista Forense, nº164, p. 115-116, mar/abr. 1956. Apud CAYRES, Nelson Aguiar. Justiça arbitral no Brasil: Processo de execução e cautelar. 2002. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito)–Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Brasília, 2002. p. 77.
  55. BRINDEIRO, Geraldo, em sede de homologação de sentença estrangeira – SEC nº 4.724-2, sessão plenária de 27.04.1994 apud CAYRES, Nelson Aguiar. Justiça arbitral no Brasil: Processo de execução e cautelar. 2002. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito)–Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Brasília, 2002. p. 41.
  56. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho – Lei Nº 5.452, de 01/05/1943. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/del5452.htm> Acesso em 05/05/2011.
  57. FAVA, Marcos. A arbitragem como meio de solução de conflitos trabalhistas. In: VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc (Org.). Aspectos da arbitragem institucional 12 anos da Lei 9.307/1996. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2008. 352p. p. 310-313.
  58. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm> Acesso em 05/05/2011.
  59. FAVA, Marcos. A arbitragem como meio de solução de conflitos trabalhistas. In: VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc (Org.). Aspectos da arbitragem institucional 12 anos da Lei 9.307/1996. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2008. 352p. p. 327.
  60. BRASIL. Lei das sociedades por ações – Lei Nº 6.404, de 15/12/1976. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6404consol.htm> Acesso em 05/05/2011.
  61. WALD, Arnoldo. O Direito Societário e a Arbitragem. In: FERRAZ, Rafaella; MUNIZ Joaquim de Paiva (Coord.). Arbitragem doméstica e internacional: estudos em homenagem ao prof. Theóphilo de Azeredo Santos. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 392p. 392p. p. 43-47.
  62. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Transação e arbitragem no direito tributário. In: PUCCI, Adriana Noemi. (Coord.). Aspectos atuais da arbitragem: Coletânea de artigos sobre arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2001. 411f. p. 143-147.
  63. GARCEZ, José Maria Rossani. Arbitragem nacional e internacional: progressos recentes. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. 399f. p. 73.
  64. GARCEZ, José Maria Rossani. Arbitragem nacional e internacional: progressos recentes. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. 399f. p. 74.
  65. ZERBINI, Eugenia C. G. de Jesus. Cláusulas Arbitrais: Transferência e vinculação de terceiros à arbitragem. In: JOBIM, Eduardo; MACHADO, Rafael Bicca (Coord.). Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2008. 518p. p. 143.
  66. H. MOTULSKY, Ecrits e notes sur l’arbitrage, prefácio de B. Goldman, Ph. Fouchard, ecrits, t. II, Paris, Dalloz, 1974, p.6 apud LEE, João Bosco; VALENÇA FILHO, Clávio de Melo. A arbitragem no Brasil. Brasília: Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), 2002. 200p. p.22.
  67. PH FOUCHARD, E. GAILLARD et B. Goldman, Traité de l’arbitrage commercial internacional, Paris, Litec, 1996, p. 33 apud LEE, João Bosco; VALENÇA FILHO, Clávio de Melo. A arbitragem no Brasil. Brasília: Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), 2002. 200p. p. 22.
  68. LEE, João Bosco; VALENÇA FILHO, Clávio de Melo. A arbitragem no Brasil. Brasília: Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), 2002. 200p. p. 22.
  69. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 571f. p.15.
  70. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 571f. p.15.
  71. BRASIL. Código Civil – Lei Nº 10.406, de 10/01/2002. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406.htm> Acesso em 24/04/2011.
  72. COUTO, Jeanlise Velloso. Árbitro e Estado. Interesses Divergentes? São Paulo: Atlas, 2010. 136p. p. 47.
  73. CAYRES, Nelson Aguiar. Justiça arbitral no Brasil: Processo de execução e cautelar. 2002. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito)–Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Brasília, 2002. p. 34.
  74. CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. Lei nº 9.307/96. 5. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009. 162p. p. 23
  75. BRASIL. Lei de Arbitragem - Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9307.htm> Acesso em 19/04/2011.
  76. CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. Lei nº 9.307/96. 5. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009. 162p.p. 25
  77. BRASIL. Código Civil – Lei Nº 10.406, de 10/01/2002. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406.htm> Acesso em 19/04/2011.
  78. BRASIL. Lei de Arbitragem - Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9307.htm> Acesso em 19/04/2011.
  79. SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de Arbitragem. 3 ed. São Paulo: RT, 2010. 255f. p. 71.
  80. SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de Arbitragem. 3 ed. São Paulo: RT, 2010. 255f. p. 72.
  81. SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de Arbitragem. 3 ed. São Paulo: RT, 2010. 255f. p. 73.
  82. BRASIL. Lei de Arbitragem - Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9307.htm> Acesso em 19/04/2011.
  83. BRASIL. Lei de Arbitragem - Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9307.htm> Acesso em 19/04/2011.
  84. SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de Arbitragem. 3 ed. São Paulo: RT, 2010. 255f. p. 76.
  85. CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. Lei nº 9.307/96. 5. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009. 162p.p. 33
  86. BRASIL. Código Civil – Lei Nº 10.406, de 10/01/2002. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406.htm> Acesso em 19/04/2011.
  87. BRASIL. Lei de Arbitragem - Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9307.htm> Acesso em 19/04/2011.
  88. BRASIL. Lei de Arbitragem - Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9307.htm> Acesso em 19/04/2011.
  89. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 571f. p. 228.
  90. CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. Lei nº 9.307/96. 5. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009. 162p. p.41.
  91. FIGUEIRA JÚNIOR, Joel dias. Arbitragem, jurisdição e execução. 2. ed. São Paulo: RT. 1999. 323f. p. 275.
  92. BULOS, Uaddi Lammêgo. Lei de Arbitragem Comentada. São Paulo: Saraiva, 1996. apud VIEIRA, Antônio Vicente. Arbitragem: traços característicos fundamentais da pessoa do árbitro no processo. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2084, 16 mar. 2009. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/12465. Acesso em: 27 abr. 2011.
  93. CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. Lei nº 9.307/96. 5. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009. 162p. p.42.
  94. NEVES, Flávia Bittar. Arbitragem Institucional: Fatores Críticos na escolha da instituição arbitral. In: GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida (Coord.). Aspectos Práticos da Arbitragem. São Paulo: Quartier Latin, 2006. 349f. p.255.
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  96. BRASIL. Lei de Arbitragem - Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9307.htm> Acesso em 19/04/2011.
  97. FRÓES, Carlos Henrique de C. A independência e a imparcialidade do árbitro. In: PANTOJA, Teresa Cristina G (Coord.). Prática em arbitragem. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.p. 45.
  98. BRASIL. Lei de Arbitragem - Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9307.htm> Acesso em 19/04/2011.
  99. SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de Arbitragem. 3 ed. São Paulo: RT, 2010. 255f. p. 88.
  100. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 571f. p. 239.
  101. CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. Lei nº 9.307/96. 5. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009. 162p. p.44.
  102. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 571f. p. 242.
  103. CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. Lei nº 9.307/96. 5. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009. 162p. p.45.
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  105. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 571f. p. 243.
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  107. SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de Arbitragem. 3 ed. São Paulo: RT, 2010. 255f. p. 88.
  108. CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. Lei nº 9.307/96. 5. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009. 162p. p.45.
  109. SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de Arbitragem. 3 ed. São Paulo: RT, 2010. 255f. p. 88.
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  123. Art. 3º As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.
  124. Art. 7º Existindo cláusula compromissória e havendo resistência quanto à instituição da arbitragem, poderá a parte interessada requerer a citação da outra parte para comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso, designando o juiz audiência especial para tal fim.
  125. BRASIL. As grandes transformações do Direito Processual Civil. Disponível em <http://arquivos.unama.br/professores/iuvb/AulasAnteriores/DireitoProcessual/PROCESSO_CIVIL/DP_Aula18_Sugestao01.pdf> Acesso em 27/04/2011.
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Clariana Junqueira

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

JUNQUEIRA, Clariana. A possibilidade de execução, pelo juiz arbitral, de seus próprios julgados. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 3017, 5 out. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/20137. Acesso em: 24 dez. 2024.

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