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Prisão preventiva: (im)possibilidade conforme o "quantum" da pena máxima em abstrato

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Leonardo Marcondes Machado
Agenda 21/12/2011 às 12:33

3. CONCLUSÃO

A Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011, modificou sensivelmente a disciplina da prisão preventiva em nosso ordenamento jurídico, sendo que a repercussão prática no cotidiano das delegacias e fóruns brasileiros foi imediata.

A gravidade abstrata do delito como limitador da prisão preventiva pelo quantum da pena máxima abstrata é uma das importantes discussões no âmbito da reforma processual penal. E foi justamente sobre esta temática que discorremos brevemente neste artigo.

Ficou claro que há, ainda, considerável divergência quanto a algumas hipóteses de custódia cautelar, se abrangidas ou não pela limitação da "pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos", em especial a "preventiva por conversão do flagrante" (art. 310, II, CPP) e a "preventiva por descumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão" (art. 282, § 4º, do CPP). No entanto, mesmo diante das outras hipóteses, aparentemente menos polêmicas, como a preventiva por reincidência dolosa ou para garantia de medidas protetivas de urgência ou diante de dúvida sobre a identificação civil, ainda assim esperamos pela confirmação jurisprudencial.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

CAPEZ, Fernando. A Lei 12.403/2011 e as polêmicas prisões provisórias. http://www.conjur.com.br/2011-jun-29/consideracoes-sobra-lei-124032011-prisao-provisoria-polemicas. Acesso em 03.07.2011.

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GOMES, Luiz Flávio. Prisão e Medidas Cautelares: comentários à Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011. Alice Bianchini, Ivan Luís Marques, Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches e Silvio Maciel. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

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MALULY, Jorge Assaf. DEMERCIAN, Pedro Henrique. A prisão preventiva e as suas hipóteses previstas no art. 313 do CPP, conforme a Lei nº 12.403, de 2011. In: Inovações à prisão preventiva e às medidas cautelares trazidas pela Lei nº 12.403/2011. Valter Foleto Santin e Wallace Paiva Martins Junior (organizadores). São Paulo: Edições APMP, 2011.

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MASSON, Cleber Rogério. Prisão e Medidas Cautelares: Inovações promovidas pela Lei n. 12.403/2011. In: Inovações à prisão preventiva e às medidas cautelares trazidas pela Lei nº 12.403/2011. Valter Foleto Santin e Wallace Paiva Martins Junior (organizadores). São Paulo: Edições APMP, 2011.

NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e Liberdade: as reformas processuais penais introduzidas pela Lei 12.403, de 04 de maio de 2011. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

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TÁVORA, Nestor. ANTONNI, Rosmar. Curso de Direito Processual Penal. 3 ed. Salvador: Editora Jus Podium, 2009.

TÁVORA, Nestor. ANTONNI, Rosmar. Curso de Direito Processual Penal. 6 ed. Salvador: Editora Jus Podium, 2011.

Notas

  1. STF – Segunda Turma – HC n.º 80.379/SP – Rel. Min. Celso de Mello – DJ de 25.05.2001.
  2. TÁVORA, Nestor. ANTONNI, Rosmar. Curso de Direito Processual Penal. 3 ed. Salvador: Editora Jus Podium, 2009, p. 449.
  3. GOMES, Luiz Flávio. Prisão e Medidas Cautelares: comentários à Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011. Alice Bianchini, Ivan Luís Marques, Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches e Silvio Maciel. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, pp. 16 e 25.
  4. TÁVORA, Nestor. ANTONNI, Rosmar. Curso de Direito Processual Penal. 6 ed. Salvador: Editora Jus Podium, 2011, p. 555.
  5. PEREIRA, Marcelo Matias. Comentários à Lei das Prisões. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 89, 01/06/2011. Disponível em: "http://www.ambito juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9723. Acesso em 09/10/2011.
  6. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 15 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 554
  7. NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e Liberdade: as reformas processuais penais introduzidas pela Lei 12.403, de 04 de maio de 2011. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 69.
  8. PEREIRA, Marcelo Matias. Comentários à Lei das Prisões. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 89, 01/06/2011. Disponível em: "http://www.ambito juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9723. Acesso em 09/10/2011.
  9. LIMA, André Estefam Araújo. MORAES, Alexandre Rocha Almeida de. A Lei n. 12.403/2011 e o prazo para oferecimento de denúncia. In: Inovações à prisão preventiva e às medidas cautelares trazidas pela Lei nº 12.403/2011. Valter Foleto Santin e Wallace Paiva Martins Junior (organizadores). São Paulo: Edições APMP, 2011, p. 20.
  10. TÁVORA, Nestor. ANTONNI, Rosmar. Curso de Direito Processual Penal. 6 ed. Salvador: Editora Jus Podium, 2011, p. 553.
  11. MASSON, Clebe Rogério. Prisão e Medidas Cautelares: Inovações promovidas pela Lei n. 12.403/2011. In: Inovações à prisão preventiva e às medidas cautelares trazidas pela Lei nº 12.403/2011. Valter Foleto Santin e Wallace Paiva Martins Junior (organizadores). São Paulo: Edições APMP, 2011, p. 32.
  12. CUNHA, Rogério Sanches. Prisão e Medidas Cautelares: comentários à Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011. Alice Bianchini, Ivan Luís Marques, Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches e Silvio Maciel. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, pp. 16 e 25.
  13. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 15 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 554.
  14. SANNINI NETO, Francisco. Reforma Processual (Lei 12.403/2011) e o Delegado de Polícia. Acesso em 04.12.2011. Disponível em:http://adpesp.org.br/artigos_exibe.php?id=178.
  15. TJSP – 14ª Câmara de Direito Criminal – HC n.º 0063673-84.2011.8.26.0000 – Rel. Des. Marco de Lorenzi – julgado em 14.07.2011 – registrado em 26.07.2011.
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  18. SANTIN, Valter Foleto. Primeiras impressões da Lei 12.403/2011 sobre prisão preventiva e medidas cautelares. In: Inovações à prisão preventiva e às medidas cautelares trazidas pela Lei nº 12.403/2011. Valter Foleto Santin e Wallace Paiva Martins Junior (organizadores). São Paulo: Edições APMP, 2011, p. 57.
  19. NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e Liberdade: as reformas processuais penais introduzidas pela Lei 12.403, de 04 de maio de 2011. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 69.
  20. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 15 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 495.
  21. SMANIO, Gianpaolo Poggio. Comentários à Lei n. 12.403/2011 – medidas cautelares no Processo Penal. In: Inovações à prisão preventiva e às medidas cautelares trazidas pela Lei nº 12.403/2011. Valter Foleto Santin e Wallace Paiva Martins Junior (organizadores). São Paulo: Edições APMP, 2011, pp. 39 e 40.
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  23. TJSP – 15ª Câmara de Direito Criminal – HC n.º 0115397-30.2011.8.26.0000 – Rel. Des. Amado de Faria – julgado em 04.08.2011 – registrado em 02.09.2011.
  24. NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e Liberdade: as reformas processuais penais introduzidas pela Lei 12.403, de 04 de maio de 2011. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 68.
  25. TÁVORA, Nestor. ANTONNI, Rosmar. Curso de Direito Processual Penal. 6 ed. Salvador: Editora Jus Podium, 2011, p. 555.
  26. MALULY, Jorge Assaf. DEMERCIAN, Pedro Henrique. A prisão preventiva e as suas hipóteses previstas no art. 313 do CPP, conforme a Lei nº 12.403, de 2011. In: Inovações à prisão preventiva e às medidas cautelares trazidas pela Lei nº 12.403/2011. Valter Foleto Santin e Wallace Paiva Martins Junior (organizadores). São Paulo: Edições APMP, 2011, pp. 39 e 40.
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Sobre o autor
Leonardo Marcondes Machado

Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007). Especialista em Ciências Penais pela UNISUL/IPAN (2008). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC/ULCA/UNINTER (2013). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2014-2016). Professor de Criminologia, Direito Penal e Direito Processual Penal na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina e no Centro Universitário Católica de Santa Catarina. Professor na Especialização em Direito Penal e Processual Penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), de Ciências Criminais do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC) e de Ciências Penais e Segurança Pública da Associação Catarinense de Ensino (ACE-FGG). Professor convidado da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Porta-Voz da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP-Brasil). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Delegado de Polícia Civil em Santa Catarina. Examinador Titular do Concurso para Delegado de Polícia Civil/SC (2014-2015). Colunista da Revista Eletrônica Consultor Jurídico (ConJur). Coautor da obra: "Investigação Criminal pela Polícia Judiciária" (Editora Lumen Juris - 2016) e "Polícia Judiciária no Estado de Direito" (Editora Lumen Juris - 2017). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processual Penal, além de Criminologia. Site: www.leonardomarcondesmachado.com.br Rede Social: https://www.facebook.com/leonardomarcondesmachado

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MACHADO, Leonardo Marcondes. Prisão preventiva: (im)possibilidade conforme o "quantum" da pena máxima em abstrato. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 3094, 21 dez. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/20689. Acesso em: 4 dez. 2024.

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