Notas
1. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Ed. 12. v. 1. São Paulo, SP: Saraiva. 2008. p. 299.
2. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. V. 1. 5. ed. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2004. p. 572.
3. CAPEZ, Fernando, op.cit., p.300.
4. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. v 1 .9. ed. São Paulo, SP: Atlas, 1996. p. 187.
5. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. v 1 .9. ed. São Paulo, SP: Atlas, 1996. p. 188.
6. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. V 1. 5. ed. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2004. p. 573.
7. JESUS, Damásio E de. Direito Penal Parte Geral. v 1. 16. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 1996. p. 413.
8. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte geral. v. 1. ed. 12. São Paulo, SP: Saraiva. 2008. p. 304.
9. Ibid., p. 305.
10. JESUS, Damásio E de. Direito Penal Parte Geral. v 1. 16. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 1996. p. 402.
11. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte geral. v. 1. ed. 12. São Paulo, SP: Saraiva. 2008. p. 305.
12. JESUS, Damásio E de. Direito Penal Parte Geral. v 1. 16. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 1996. p. 403.
13. TOLEDO, Francisco de Assis. O erro no delito penal. São Paulo, SP: Saraiva, 1977. p. 21.
14. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte geral. v. 1. ed. 12. São Paulo, SP: Saraiva. 2008. p. 307.
15. Ibid., p. 305.
16. Culpabilidade: pressuposto da pena ou característica do crime? Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/5047>. Acesso em: 28 mar. 2009.
17. Ibid.
18. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de Direito penal, São Paulo, SP: Saraiva. 1996. p.105.
19. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. v 1 .9. ed. São Paulo, SP: Atlas, 1996. p. 95.
20. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte geral. v. 1. ed. 12. São Paulo, SP: Saraiva. 2008. p. 305.
21. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. V 1. 5. ed. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2004. p. 370.
22. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. v 1 .9. ed. São Paulo, SP: Atlas, 1996. p. 202.
23. Ibid., p. 202.
24. JESUS, Damásio E de. Direito Penal Parte Geral. v 1. 16. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 1996. p. 410.
25. Art. 27 do Código Penal: Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos as normas estabelecidas na legislação especial
26. TRINDADE, Jorge, Delinqüência Juvenil. 2. ed. Porto Alegre, RS: Livraria do Advogado, 1996. p. 43.
27. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. v 1 .9. ed. São Paulo, SP: Atlas, 1996. p. 208.
28. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, v 1. 2. ed. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2000. p. 272.
29. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. v 1 .9. ed. São Paulo, SP: Atlas, 1996. p. 208.
30. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte geral. v. 1. ed. 12. São Paulo, SP: Saraiva. 2008. p. 311.
31. Ibid., p. 311.
32. Ibid., p. 311.
33. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, v 1. 2. ed. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2000. p. 271.
34. Ibid., p. 271.
35. MESQUITA, Myriam. Violência, segurança e justiça: a construção da impunidade. Rio de Janeiro, RJ: Revista de Administração Pública nº 32, 1998: 110.
36. SARAIVA, João Batista da Costa. Adolescente e Ato Infracional. Porto Alegre, RS: Livraria do Advogado. p . 25.
37. ESTEVÃO, Roberto da Freiria. A redução da Maioridade Penal é Medida Recomendável Para a Diminuição da Violência? In Revista Jurídica, nº 361. Porto Alegre, RS: Notadez, ano 55, 2007. p. 118.
38. Ibid., p. 120.
39. SARAIVA, João Batista da Costa. Não a Redução da Maioridade Penal in Revista Brasileira de Ciências Criminais, nº 71. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, ano 16, 2008. p 62.
40. SARAIVA, João Batista Costa. Adolescente em conflito com a lei: da indiferença à proteção integral: uma abordagem sobre a responsabilidade penal juvenil. Porto Alegre, RS: Livraria do Advogado, 2003. p. 65
41. Disponível em: http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_599785.asp. Acesso em: 22 abr. 2009.
42. DUPAS, Gilberto. Economia global e exclusão social. São Paulo, SP: Paz e Terra. 1999. p. 37
43. MARTINS, José de S. A Chegada do Estranho. São Paulo, SP: Hucitec. 1993. p. 65.
44. MARTINS, José de S. Exclusão Social e a nova Desigualdade. 3. ed. São Paulo, SP: Paulus. 2007. p. 26.
45. RAPPAPORT, Clara. Psicologia do Desenvolvimento. 1. ed. São Paulo, SP: Pedagógica Universitária, 1988. p. 74.
46. LUCAS. Ana Cláudia V. S. in BITENCOURT, Cezar Roberto. Crime e Sociedade. 1. ed. São Paulo, SP: Juruá, 2000. p. 49.
47. ZAGURY, Tânia. Educar Sem Culpa, a Gênese da Ética. São Paulo, SP: Record, 2000. p. 82.
48. COSTA, Antonio C. A Presença da Pedagogia: Métodos e Técnicas de Ação Socioeducativa. São Paulo, SP: Global. 1999. p 57.
49. FEIJÓ, Maria Cristina e ASSIS, Simone Gonçalves. O contexto de exclusão social e de vulnerabilidade de jovens infratores e de suas famílias in Revista Estudos de Psicologia, n 1, v 9, Natal, RN, EDUFRN. 2004. p. 157.
50. PALUDO, Simone dos Santos. A Expressão das Emoções Morais da Crianças em Situação de Rua. Dissertação de Mestrado. UFRGS, 2004. p. 32.
51. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rprs/v26n3/v26n3a10.pdf. Acesso 25 abr. 2009.
52. WINNICOTT D. W. in BITENCOURT, Cezar Roberto. Crime e Sociedade. 1. ed. São Paulo, SP: Juruá, 2000. p. 49.
53. FILMAN, Alceu Edir. Manual de Psicologia do Adolescente. São Paulo, SP: Masson. 1989. p. 95.
54. ZAGURY, Tânia. Encurtando a Adolescência. Rio de Janeiro, RJ: Record, 1999. p. 47.
55. Ibid., p. 48.
56. FERREIRA, Berta Heil. Adolescência: Teoria e Pesquisa. Porto Alegre, RS: Sulina, 1980. p. 102.
57. Disponível em: http://www.psicosite.com.br/tra/inf/conduta.htm. Acesso em: 14 mai. 09.
58. FILMAN, Alceu Edir. Manual de Psicologia do Adolescente. São Paulo, SP: Masson. 1989. p. 93.
59. Ibid., p. 94.
60. ZAGURY, Tânia. Encurtando a Adolescência. Rio de Janeiro, RJ: Record, 1999. p. 46.
61. FILMAN, Alceu Edir. Manual de Psicologia do Adolescente. São Paulo, SP: Masson. 1989. p. 94.
62. Redução da maioridade penal. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/9552>. Acesso em: 02 mai. 2009.
63. CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. São Paulo, SP: Minelli, 2006. p. 20.
64. SILVA, Evandro Lins e. De Beccaria a Filippo Gramatica, in JÚNIOR, Araújo. Sistema Penal para o Terceiro Milênio. Rio de Janeiro, RJ: Revan, 1991. p. 25.
65. AZEVEDO, Rodrigo Ghringuelli de. Visões da Sociedade Punitiva: elementos para uma sociologia do controle penal In Gauer, Ruth Maria Chittó. Sistema Penal e Violência. Rio de Janeiro, RJ: Lúmen Júris, 2006, p. 12.
66. WEINNANN, Amadeu de Almeida. Da Responsabilidade Penal do Menor In Revista Magister de Direito e Processo Penal. 16 . Porto Alegre, RS: Magister. P. 85.
67. BECCARIA, Cesare, Dos delitos e das penas. São Paulo, SP: Martin Claret, 2000, p. 45.
68. THOMPSON, Augusto. Quem são os Criminosos? Rio de Janeiro, RJ: Lúmen Júris, 1998. p. 99.
69. SILVA, Evandro Lins e. De Beccaria a Filippo Gramatica, in JÚNIOR, Araújo. Sistema Penal para o Terceiro Milênio. Rio de Janeiro, RJ: Revan, 1991. p. 27.
70. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal, 18 ed. São Paulo, SP: Atlas, 2001. p. 39.